O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) comunicou, nesta sexta-feira (13/8), que vai realizar a interdição ética do Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) por falta de enfermeiros. O trabalho será realizado às 10h da próxima quarta-feira (18/8). Desta forma, a unidade fica impedida de exercer o trabalho de enfermagem, sendo resguardado o coeficiente mínimo de profissionais para atendimento dos pacientes internados, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 565 de 2017.
O inciso primeiro do documento diz que "a interdição será definida como total quando impedir o exercício profissional da enfermagem em todos os setores de uma determinada Instituição", determina a entidade. Em fiscalizações realizadas nos últimos 12 meses, o Coren-DF constatou a ausência de enfermeiro nos setores de clínica médica, berçário e maternidade da instituição, o que é vedado pela legislação.
Segundo o Art. 15º da Lei nº 7.498 de 1986, o enfermeiro é responsável pela orientação e supervisão do trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem e sua presença é obrigatória durante todo o expediente de funcionamento do estabelecimento.
Após constatar a perpetuação da irregularidade, o Coren-DF buscou solucionar o problema reiteradamente junto à autoridade responsável. Entretanto, o poder público ignorou todas as tentativas de interlocução e permaneceu inerte diante da situação. Portanto, não restou outra alternativa, senão a interdição da Enfermagem no HRBz.
Saiba Mais
A interdição ética é uma medida extrema, adotada em regime excepcional, diante de situações de inequívoca insegurança técnica para trabalhadores e risco iminente para pacientes. Em nota, a SES-DF comunicou que a Superintendência de Saúde da Região Oeste tomou conhecimento da "suposta existência dos problemas mencionados pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren)" pela imprensa.
A pasta acrescentou que a superintendência buscará, com a direção do Hospital Regional de Brazlândia, "fórmulas de entendimento" e "soluções para quaisquer dos problemas apontados, de forma harmônica e em perfeita sintonia com o Conselho de Enfermagem".
Com informações do Coren-DF