A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal (VEPERA) convoca sentenciados de idades entre 49 e 50 anos para recadastramento. Pessoas que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, beneficiários de livramento condicional e aqueles com suspensão condicional da pena, nesta faixa etária, devem se apresentar à VEPERA no período de (23/8) a (03/9), para atualização cadastral e reinício das apresentações periódicas.
A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 8/2021, que dispõe sobre a apresentação bimestral das pessoas sentenciadas que se enquadram nas situações acima. A norma estabeleceu um calendário para convocação por grupos de faixa etária, com o intuito de evitar aglomerações e reduzir os riscos de contágio pela pela Covid-19.
Os sentenciados nessas condições devem comparecer presencialmente à VEPERA, localizada no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS - Qd. 701 - Bloco N, das 12h às 19h, em dias úteis, conforme o cronograma estabelecido na Portaria. Ao comparecer ao local, em qualquer dia designado à faixa etária, é obrigatório o uso da máscara protetora facial e a apresentação de documento oficial com foto.
No dia (14/6), começaram a ser convocados os maiores de 65 anos e, até o final de outubro, deve chegar a vez de pessoas com 45 anos. A apresentação dos sentenciados de faixas etárias ainda não citadas irá ocorrer mediante nova convocação, a ser definida oportunamente.