Edital

Terracap lança segundo edital para concessão de terrenos públicos

Certame visa atrair novos investimentos para as cidades. O prazo para a licitação será até o dia 20 de outubro

Correio Braziliense
postado em 21/09/2021 16:24 / atualizado em 21/09/2021 16:40
 (crédito:  Lula Lopes/Esp. CB/D.A Press)
(crédito: Lula Lopes/Esp. CB/D.A Press)

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, na segunda-feira (20/9), o segundo edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF). O projeto dá acessibilidade a empreendedores e empreendedoras do DF a imóveis da Terracap por meio de licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), possuindo menor preço que o de algumas concessões ordinárias, com compromisso da empresa de gerar e fazer manutenção de empregos.

O prazo para a licitação será até o dia 20 de outubro, enquanto o depósito para caução deverá ser efetuado até um dia antes, em 19 de outubro, nas agências do Banco de Brasília (BRB). O valor a ser depositado pelo licitante equivale ao de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel selecionado. O download do edital e demais informações estão disponíveis no portal da Terracap.

Entre as regiões administrativas presentes no certame estão Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Desta, vez 30 lotes foram incluídos para concorrência, sendo 17 destes apenas na região do Gama. Os terrenos possuem áreas de 132 m² até e 390 m² e valor de caução a partir de R$ 811,20. Por sua vez, em Santa Maria, há oito lotes disponíveis no Polo JK. Na região, os imóveis têm de 2,7 mil m² até 5 mil m² e caução a partir de R$ 10,4 mil.

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirma que o programa Desenvolve-DF foi construído com ajuda de inúmeras pessoas, e o sucesso do projeto deve-se ao fato de ouvirem de modo republicano o setor produtivo. “Ele atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”, diz.

Márcio Faria Júnior, novo secretário de Desenvolvimento Econômico no DF, ressalta que a iniciativa é um grande avanço para a capital e que o segundo edital é um marco histórico. De acordo com ele, o objetivo do Desenvolve-DF é solucionar alguns problemas enfrentados por muitos empresários, proporcionando a eles segurança jurídica em seus investimentos, a fim de criar uma nova geração de empregos e renda, por meio da concessão e do uso de terrenos públicos.

Como funciona

O vencedor da licitação, de acordo com as regras, fará jus à CDRU através de escritura pública registrada no cartório imobiliário. O prazo é de 5 a 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30 anos. No entanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra e somente após um determinado período de carência destinado à implantação do empreendimento. A situação é semelhante a outra licitação da Terracap, que tem classificação preliminar do licitante que oferta o maior valor para a concessão mensal.

A empresa, após o processo licitatório, apresentará ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), que tem por objetivo a geração e manutenção de número de empregos relacionados ao imóvel concedido.

Entretanto, a taxa de ocupação que será paga à Terracap poderá reduzir para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a expectativa prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Outro fator contribuinte para a redução na cobrança são as medidas ambientais e sociais que serão de responsabilidade da empresa.

As empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.

Primeiro edital

Mais de 170 empreendedores da capital federal participaram da primeira licitação pública do Desenvolve-DF. O certame é a substituição do antigo ‘Pró-DF’, e visa atrair investimentos para a cidade em moldes diferentes do passado.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br  Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Setor Comercial Norte Quadra 2 Bloco C, Nº 900 CEP: 70.712-030. Atendimento ao Empresário: (61) 2141-5555. E-mail: unate@semp.df.gov.br.

Com Informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

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