A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que busca reduzir as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis. A decisão foi tomada em ordinária dessa terça-feira (14/9). O texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Pela proposta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ICMS será de 14% para óleo diesel; de 28% para serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica, e de 27% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica.
Os números mudam novamente em 1º de janeiro de 2023, e passam para alíquotas de 13% para óleo diesel, e de 26% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica. Uma emenda do deputado Chico Vigilante (PT) incluída no substitutivo prevê que o estabelecimento que não repassar a redução aos preços será penalizado, com advertência, multa, suspensão do alvará ou cassação do alvará.
Executivo
Em 24 de agosto, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa o texto do projeto de lei para reduzir a alíquota do ICMS sobre o preço dos combustíveis. "Com essa medida, vamos abrir mão de uma receita de mais de R$ 345,4 milhões", anunciou, na época, o chefe do Executivo, nas redes sociais.
O secretário de Economia, André Clemente, falou, em entrevista ao CB.Poder, de 24 de agosto, sobre a redução de 3% da alíquota do ICMS em três anos. “Há uma necessidade de rever todas as alíquotas e cargas tributárias, porque (houve) um aumento desnecessário no passado. E esse aumento de carga tributária, se mal feito, sem estudos, acaba prejudicando a arrecadação. Aumenta imposto, e a taxa que vai arrecadar mais, arrecada menos. Foi o que aconteceu. Só não foi feita antes a redução da carga tributária dos combustíveis porque estamos em um momento de grave enfrentamento", avaliou Clemente.
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Com informações da Câmara Legislativa do DF