LEGISLATIVO

Com seis meses de duração, CPI da CLDF vai investigar maus-tratos contra animais

Abertura da comissão parlamentar de inquérito recebeu críticas de deputados distritais da oposição. Bloco pretende obstruir trabalhos por considerar que instauração do colegiado evitar investigações contra Iges-DF na Casa

Correio Braziliense
postado em 14/09/2021 23:51 / atualizado em 15/09/2021 00:03
 (crédito: PCDF/Divulgação)
(crédito: PCDF/Divulgação)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instaurou, nesta terça-feira (14/9), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar casos de maus-tratos contra animais. Com a criação do grupo, os deputados distritais definiram os nomes que vão compor o colegiado. Daniel Donizet (PL) vai presidir os trabalhos, ao lado do vice-presidente Robério Negreiros (PSD). A relatoria ficará a cargo de Roosevelt Vilela (PSB), escolhido pelo líder do grupo.

Depois da instalação da CPI do Feminicídio, em 2019, a Casa não abriu novas comissões parlamentares de inquérito. No momento, a pressão é pela instauração de uma que permita investigar o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), alvo de investigação por parte de diferentes instituições do DF.

A criação de uma CPI com foco nos maus-tratos contra animais não foi vista com bons olhos por parlamentares da oposição. Alguns integrantes do bloco afirmam que vão atuar para obstruir os trabalhos, por considerarem que a abertura da comissão é uma manobra para evitar a apuração oficial de irregularidades envolvendo o Iges-DF.

Motivação

Entre os fatos registrados no requerimento que pede a abertura da CPI estão casos recentes de violência contra animais — inclusive sexual — e a manutenção de bichos em situações precárias. Outro registro emblemático mencionado no documento envolve o recolhimento de 700 cavalos mortos das ruas do DF, em 2015.

Segundo o presidente Daniel Donizet, o objetivo é garantir o cumprimento das leis que garantem os direitos dos animais, bem como cobrar que as normas sejam cumpridas, e os responsáveis pelos crimes, punidos.

Agora, o colegiado tem seis meses para atuar na CPI, com possibilidade de prorrogação dos trabalhos por 90 dias. Os parlamentares terão liberdade para promover diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e convocar autoridades para prestar informações. A administração pública também poderá ser requisitada para fornecer documentos ou serviços.

Além do presidente, do vice e do relator, os parlamentares escolhidos para integrar a CPI como titulares são Fábio Felix (Psol) — da oposição — e Delmasso (Republicanos), da base governista. Os distritais Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (sem partido) e Martins Machado (Republicanos) ficarão como suplentes.

Selo contra crueldade

Ainda nessa temática, a legislação do DF ganhou um acréscimo nesta semana e passou a incluir uma norma que institui o selo "Livre de Crueldade".

Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na segunda-feira (13/9), o texto prevê a adoção do emblema como forma de identificação oficial de marcas e produtos que não promovem testes em animais.

O projeto de lei chegou a vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas voltou para a CLDF e foi aprovado pelos parlamentares. 

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