O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, nesta terça-feira (19/10), o pedido de mandado de segurança impetrado por deputados distritais que pedia a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo Distrital, especificamente daqueles que geram custos em decorrência da pandemia da covid-19.
O mandado foi impetrado pelos seguintes deputados distritais: Fábio FÉlix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) contra o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente (MDB). por não ter instaurado a CPI.
A decisão do conselho e os motivos ainda não estão disponíveis para consulta. Apesar disso, os autores do pedido lamentaram a negativa nas redes sociais.
O TJDFT negou nosso recurso contra decisão da CLDF de enterrar a CPI da Pandemia. É uma pena que não tenhamos tido a oportunidade de cumprir nosso papel fiscalizador, mas seguiremos lutando pelo fortalecimento do SUS e contra a corrupção que rouba vidas!
— Fábio Felix ????????? (@fabiofelixdf) October 19, 2021
O mandado de segurança pela CPI da Pandemia foi rejeitado no TJDFT. É lamentável. Apresentamos os fatos e lutamos uma boa luta por uma boa causa. Realmente é uma pena.@arletesampaio@fabiofelixdf@ReginaldoVeras
— Leandro Grass (@leandrograss) October 19, 2021
O pedido foi protocolado no TJDFT em 20 de maio deste ano. Na ação, os deputados argumentam que houve contratos com dispensa de licitação sem transparência; falta gestão dos hospitais de campanha; além de compras superfaturadas de testes — que culminou na prisão do alto escalão da Secretaria de Saúde, em agosto de 2020, na operação Falso Negativo.
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