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IPVA: Pessoas com deficiência poderão ter isenção até 2023 no DF

Proposta foi aprovada em primeiro turno na CLDF nesta terça (19/10). O projeto de lei foi criado pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa, em parceria com o deputado Iolando Almeida

Rafaela Martins
postado em 20/10/2021 09:43 / atualizado em 20/10/2021 12:40
 (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Carros de propriedade de pessoas com deficiência ficarão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 31 de dezembro de 2023. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, na sessão deliberativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (19/10).

As medidas constam dos Projetos de Lei nº 993/2020, do deputado distrital Eduardo Pedrosa (DEM), e nº 1.743/2021, do deputado Iolando Almeida (PSC), que tramitaram em conjunto. A proposta foi aprovada na forma de projeto substitutivo assinado pelos dois autores das PLs.

Além disso, fica revogado o limite de R$ 70 mil para a aquisição de veículos por cidadãos nessa condição. Porém, antes de virar lei será necessário novo parecer da Câmara, além da validação da matéria.

Após a votação, Iolando destacou que há inúmeros processos tramitando na Secretaria de Economia do DF. “Com a aprovação, deverão ser agilizados”, comentou o deputado distrital.

*Com informações da CLDF

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