Carros de propriedade de pessoas com deficiência ficarão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 31 de dezembro de 2023. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, na sessão deliberativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (19/10).
As medidas constam dos Projetos de Lei nº 993/2020, do deputado distrital Eduardo Pedrosa (DEM), e nº 1.743/2021, do deputado Iolando Almeida (PSC), que tramitaram em conjunto. A proposta foi aprovada na forma de projeto substitutivo assinado pelos dois autores das PLs.
Além disso, fica revogado o limite de R$ 70 mil para a aquisição de veículos por cidadãos nessa condição. Porém, antes de virar lei será necessário novo parecer da Câmara, além da validação da matéria.
Após a votação, Iolando destacou que há inúmeros processos tramitando na Secretaria de Economia do DF. “Com a aprovação, deverão ser agilizados”, comentou o deputado distrital.
*Com informações da CLDF
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