Condenação

Sargento da PM é condenada após ofender médico que não receitou cloroquina

Militar da reserva pediu prescrição do "kit covid" duas vezes ao mesmo médico, que recusou o pedido. A PM é acusada de atacar a honra do profissional de saúde pelas mídias sociais

Pablo Giovanni*
postado em 28/10/2021 22:43 / atualizado em 30/10/2021 15:19
No processo, defesa do sargento afirmou que ele exerceu o seu direito constitucional de liberdade de manifestação  -  (crédito: Getty Images/BBC)
No processo, defesa do sargento afirmou que ele exerceu o seu direito constitucional de liberdade de manifestação - (crédito: Getty Images/BBC)

Uma decisão da 3ª Vara Cível de Brasília condenou Osair Maciel da Silva Faustino, sargento da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, a se retratar, em até 15 dias, após ofender o médico que o tratou de um quadro da covid-19. O processo detalha que a acusada insultou o profissional da saúde pelas mídias sociais, após não ter sido tratada com o "kit covid".

O médico, plantonista de um hospital particular no Gama, recebeu a sargento diagnosticada com covid-19 em 20 de abril. À Justiça, o médico alegou que examinou a paciente e receitou a medicação adequada para tratamento dos sintomas. No entanto, a PM da reserva pediu que fossem prescritos remédios do "kit covid".

O profissional negou a solicitação, porque não teria respaldo das associações representativas da categoria — que condenam o uso desses medicamentos no tratamento da covid-19. Após dois dias sem apresentar sinais de agravamento do quadro, a sargento retornou à unidade de saúde e pediu ao mesmo médico que prescrevesse exames como de sangue e tomografia.

Contrariado, o profissional disse que não havia urgência para a realização dos exames, mas prescreveria novos medicamentos e que faria uma reavaliação sobre o uso dos remédios da consulta anterior. Diante da insatisfação da sargento, que fez reclamações às enfermeiras plantonistas, outro médico cedeu ao pedido. Os resultados apontaram comprometimento de 25% dos pulmões da paciente, o que não exigia internação, segundo recomendação da equipe de saúde.

Mídias sociais

Apesar da liberação sem o medicamento pedido, o médico relatou no processo que a sargento divulgou na redes sociais "palavras desonrosas com relação à sua prática médica, prejudicando sua honra e sua imagem". Ele relatou, ainda, que a militar sugeriu a outras pessoas evitar atendimento com o profissional de saúde.

Na decisão, a magistrada que analisou o caso pontuou que o médico tem total autonomia para prescrever qualquer medicamento caso veja necessidade, "não havendo obrigatoriedade de que siga a linha que o réu julgava mais adequada". A juíza acrescentou que o profissional de saúde tem mestrado e doutorado, portanto, dispõe de conhecimentos técnicos para embasar as decisões que tomar.

A juíza também entendeu que a ré atentou contra a honra, reputação e imagem do médico ao dizer xingamentos como “incompetente, incapaz, estúpido e ignorante, além de o responsabilizar pela morte de muitas pessoas”. 

Osair Maciel da Silva Faustino foi condenada em primeira instância a se retratar e pedir desculpas ao médico pelas redes sociais e pela lista de transmissão no WhatsApp criada por ela para ofender o profissional de saúde. Da decisão cabe recurso.

O que dizem as partes

A sargento afirmou à Justiça que exerceu o "direito constitucional de liberdade de manifestação. O Correio tentou contato com a PM da reserva, mas não teve retorno até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

O escritório Siqueira & Braz Advogados, responsável pela defesa do médico, informou que pretende entrar com outros processos contra a sargento por danos contra a honra. "A intenção é buscar a responsabilização criminal da paciente no ocorrido e a reparação civil de caráter indenizatório em favor do médico", diz nota emitida pelos advogados.

*Estagiário sob supervisão de Juliana Oliveira

Este texto foi atualizado em 30 de outubro de 2021, às 15h19, pois a parte acusada no processo se trata de sargento do sexo feminino, não masculino, como publicado inicialmente.

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