O Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PGIL), regulamentado em 1996, pela Resolução do Conselho de Saúde nº 01/1996, funciona no Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa (Hmib) e oferece a mulheres gestantes de até 20 semanas, que tenham engravidado em decorrência de violência sexual, acolhimento e suporte especializado. A unidade de saúde é bastante conhecida por proporcionar atendimentos a mulheres vítimas de abuso, sendo referência no Distrito Federal e no Entorno.
“É um programa essencial, é constitucional, é um direito da mulher ser atendida de forma humanizada e sem discriminação. Ele faz parte dos cuidados da saúde da mulher”, comenta a diretora-geral do Hmib, Andréia Araújo. Por intermédio de uma equipe repleta de profissionais, o PIGL realiza cerca de oito atendimentos por mês. O serviço é formado por uma psicóloga, uma assistente social e três médicas. Além disso, é oferecido às vítimas apoio humanizado, com atendimento médico, psicossocial e interrupção da gestação em casos de violência sexual, outras orientações são direcionadas para outras políticas públicas.
A assistente social do programa, Alexandra Trivelino, destaca o aumento dos acolhimentos nos últimos quatro anos. Segundo ela, em 2016, 62 meninas e mulheres foram atendidas, enquanto em 2020 o número subiu para 100. Neste ano, 80 pacientes já foram recebidas, mas a assistente comenta que nem todas realizam o procedimento de interrupção gestacional.
Atendimento
Os acolhimentos no programa são feitos semanalmente, enquanto o atendimento às mulheres vítimas de violências é feito no pronto-socorro todos os dias, por 24 horas. “A mulher é acolhida assim que chega pela psicóloga ou pela assistente social, que faz uma entrevista e depois agendar a consulta médica, onde são feitas outras avaliações do caso, como exames médicos e laboratoriais”, explica a diretora-geral do Hmib.
Para avaliar os casos de cada paciente e encaminhar para a interrupção de gravidez, os profissionais capacitados analisam a idade gestacional, condições física, psicológicas e a vontade da gestante.
Caso não tenha feito um boletim de ocorrência, a vítima poderá ser atendida da mesma forma, mas se for menor de idade, precisa estar acompanhada de outro responsável legal. Pois, de acordo com o Código Civil, as pacientes menores de idade precisam decidir entre conjunto com seus pais, enquanto as maiores de idade podem passar por essa decisão e procedimento sozinhas. “Caso haja divergência entre a vontade de interrupção, a defensoria pública e a vara da infância podem ser acionadas”, pontua a assistente social do programa.
O Código Penal, no Brasil, determina que nenhum aborto praticado por médico seja punido, “Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
Em caso de violência sexual recente, a assistente oriente que a vítima busque uma unidade de saúde o mais rápido possível, para que os procedimentos e ações preventivas de infecções sexualmente transmissíveis e possível gestação sejam realizadas.
“A emergência do Hmib é uma referência importante nesse cuidado. As pessoas que se descobrem gestantes dessa situação de violência podem ser meninas, mulheres ou homens trans devem buscar o mais rápido possível o PIGL para que seja feito o acolhimento, o atendimento e as medidas possíveis”, alerta Alexandra.
Auxílio
Após o atendimento e procedimento de interrupção, o programa avalia se a gestante ainda necessita de alguma ajuda em relação à gestação. Em seguida, a vítima é encaminhada para as Unidades Básicas de Saúde e para os Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav), que realiza acompanhamentos psicológicos e sociais.
Contatos
Telefone: 2017-1600 ramal 7434
WhatsApp: 2017-1624 (apenas whatsapp)
E-mail: pigl.hmib@saude.df.gov.br
Endereço: Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa (Hmib) – L2 sul quadra 608
Horário de funcionamento: segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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