A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (9/12), projeto de lei que visa remanejar verbas para a iluminação pública natalina por meio de crédito especial. Os valores empregados na decoração serão decorrentes de emendas apresentadas anteriormente, mas que não seriam utilizados.
Os recursos serão destinados por emendas parlamentares ao projeto de lei nº 2.424/2021, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária no valor de R$ 198,7 milhões, de autoria do Poder Executivo.
No texto final, o crédito suplementar passa a ser R$ 199 milhões e é adicionado o crédito especial no valor de R$ 16.117.100. Desse valor, cerca de R$ 8 milhões serão destinados à iluminação pública natalina.
A proposta original destinava à Secretaria de Economia R$ 130 milhões a serem aplicados na execução de sentenças judiciais, manutenção administrativa dos sistemas de tecnologia, da rede GDF NET/Internet e da frota de veículos, além de programas de transferência para proteção social básica.
Do montante, R$ 56 milhões estariam destinados à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o restante fica destinado à Secretaria de Mobilidade (Semob) e à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP).
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