Câmara Legislativa aprova em 1º turno criação de área para lotes no Eixo Monumental

Texto de autoria do Executivo local ainda precisa passar por votação em segundo turno na Casa. Proposta foi aprovada pelo Iphan, após estudos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mas tem regras de uso específicas

Samara Schwingel

Ana Maria Pol

postado em 09/12/2021 18:27 / atualizado em 09/12/2021 21:52

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2021, que autoriza e define critérios de parcelamento, além de parâmetros para uso e ocupação de cinco novos lotes na parte oeste do Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O espaço não se destina a habitações.

Enviada pelo Executivo local no fim de agosto, a matéria ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de seguir para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto trata de uma área com 42.717m² — equivalente a cerca de seis campos de futebol — e define a quantidade máxima, em metros quadrados, passíveis de ocupação, os limites de tamanho para cada terreno, assim como os afastamentos e alturas permitidos.

O texto estabelece, também, regras para o espaço público, veda cercamentos e indica normas para acessos. Ao texto original, os parlamentares acrescentaram uma emenda que propõe a padronização das áreas de todos os cinco lotes, fixando-as em 7.125m² cada, correspondentes a um terreno com 95 metros de frente e fundo por 75m laterais. 

Um desses lotes se destinará ao Museu da Bíblia. No entanto, para essa área, o relator do PLC, o deputado Hermeto Neto (MBD), destacou que o plano de construção deve passar por minucioso exame. "Solicita-se que cada novo projeto, mesmo de arquitetura, seja discutido com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para encontrar conjuntamente a melhor forma de seleção ou avaliação, a fim de garantir a qualidade", destacou no texto. 

O projeto de lei enviado à CLDF informava que a proposta foi "devidamente submetida e aprovada" pelo Iphan, órgão federal de preservação do patrimônio tombado, após um estudo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Em nota, o instituto informou que o assunto tem sido acompanhado por um grupo técnico executivo desde 2019, e o comitê elaborou nota técnica com exigências para o uso da área: "Lotes destinados a abrigar equipamentos de caráter cultural e de uso público, distantes 30 metros a contar das margens das vias S1 e N1, sem cercamento, cujas áreas somadas não ultrapassem 10% de ocupação da Área de Preservação, excluídas as vias adjacentes."

Avaliação

A proposta, apesar de polêmica por envolver uma área tombada, não fere os princípios de preservação. Glauco Stéfano Teixeira, arquiteto, urbanista e professor do Centro Universitário Iesb, explica que Lucio Costa pensou o Eixo Monumental com diretrizes de uso e ocupação. "O tombamento deve evitar a descaracterização do objeto-cidade. Entretanto, não pode engessar ou impedir o desenvolvimento e crescimento dele, pois esses aspectos são fundamentos para o urbanismo", opina. 

O professor acrescenta, porém, que, apesar disso, será necessário promover novas audiências públicas, para que a sociedade participe dos projetos de intervenção urbana. "Quanto mais oportunidade de participar ela tiver, melhor e mais adequado será o resultado final desse empreendimento", ressalta. "Desde que se respeite a percepção social e o uso espontâneo do espaço, atualmente usado pela população para ver o pôr-do-sol, por exemplo."