O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, nesta terça-feira (14/12), o 1º Mutirão “PopRuaJud” (Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades), em que pessoas em situação de rua recebem atendimento jurídico gratuito. A ação acontece no Centro Pop de Brasília,na quadra 903 Sul, das 8h às 13h.
A iniciativa facilitará o acesso ao atendimento de todas as instituições parceiras, com serviços de regularização de benefícios previdenciários, inclusive com perícia médica realizada no local ou regularização da situação de eleitor. No que se refere ao TJDFT, será possível a consulta processual tanto para fins de ajuizamento de ação quanto para fins de conciliação pré-processual.
A ação é coordenada pelo TJDFT, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
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