Em sessão virtual desta quarta-feira (15/12), o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acolheu, por maioria, suspender a análise do processo que vai contra a indicação do atual secretário de Economia do DF, André Clemente, à vaga de conselheiro da Corte. O relator do processo sugeriu que os conselheiros aguardem o fim do processo judicial sobre o assunto. A maioria acatou a sugestão.
"Cumpre-me destacar que, nos casos em que a matéria submetida ao crivo desta Corte de Contas também estar sendo apreciada pelo Poder Judiciário, tenho me posicionado pelo sobrestamento do processo administrativo até o deslinde da respectiva ação judicial, mormente para se evitar decisões conflitantes", considerou o conselheiro relator Manoel de Andrade.
Clemente foi indicado à vaga pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). No início de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Alfeu Machado concedeu liminar para suspender a indicação do secretário à vaga deixada por Paiva Martins. Porém, o GDF recorreu e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, liberou a nomeação e posse de André Clemente no TCDF em 10 de dezembro. Até o momento, não houve recurso pedido pela outra parte.
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