Nesta quarta-feira (29/12), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a criação de cinco lotes que ficam localizados entre o Eixo Monumental e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece que a área total dos terrenos não poderá ultrapassar 42.717,649 m².
Os espaços devem ter uso obrigatório para produção teatral, musical, espetáculos de dança, espetáculos circenses, atividades de sonorização e de iluminação, atividades de bibliotecas/arquivos e atividades de museus, exploração de lugares, prédios históricos e atrações similares.
O varejo também deve marcar presença com espaços para comércios de livros, jornais, revistas, artigos de papelaria, discos, CDs, DVDs e fitas
Sobre os critérios urbanísticos do parcelamento do solo, o decreto prevê que cada lote terá área padronizada de 7.125 m², sendo 95 metros (frente e fundo) por 75 metros (laterais). Ainda de acordo com o texto, os terrenos terão que ficar 10 metros afastados em relação às vias de ligação entre a N1 e S1.
Cada lote deve ter, pelo menos, 30% de área verde e uma vaga destinada para bicicletas a cada 150 m² de área construída. A altura máxima de edifícios será de 12 metros, com exceção do lote mais próximo à Praça do Cruzeiro, que fica limitada a 9 metros.
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