O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, nesta terça-feira (21/12), a continuidade da licitação para a execução de obras no Setor de Oficinas Sul (SOF Sul), que visam solucionar problemas de alagamentos, mobilidade e acessibilidade na região. No entanto, é necessário que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) cumpra as determinações feitas anteriormente pelo tribunal, como correção das siglas usadas e do nome do responsável técnico pelos projetos no local.
Estimada em R$ 52,7 milhões, a Concorrência 10/2021, lançada pela Novacap, prevê a contratação de empresa especializada para executar os serviços de drenagem pluvial, da lagoa de detenção, da pavimentação, sinalização, do paisagismo, assim como a o mobiliário urbano, calçadas e estacionamentos públicos.
Por meio de um despacho, o Tribunal havia determinado à Novacap e à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal que suspendessem a concorrência, além de determinar correções na elaboração da planilha orçamentária e do projeto de pavimentação; na necessidade de estudo comparativo para justificar os preços praticados na planilha de referência para os insumos asfálticos; no uso de concreto para a execução das calçadas, entre outras.
Após a análise da manifestação da Novacap, o corpo técnico do TCDF avaliou que o cumprimento das medidas foi parcial. Porém, segundo o tribunal, as pendências restantes são de fácil regularização, responsabilização e não configuram risco de prejuízo ao interesse público.
Com isso, a corte liberou a licitação desde que realizem as seguintes correções: inserção do nome do responsável técnico pelos projetos de pavimentação e correção das siglas referentes à região administrativa.