Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre junho e agosto de 2020 têm até o próximo dia 31 para providenciar a renovação. A determinação, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), saiu nesta quinta-feira (6/1) e vale para condutores de todo o país.
O cronograma inclui, ainda, as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, assim como Permissões para Dirigir (PPD). Nesses casos, o prazo para renovação é o mesmo.
A medida deve ser observada para fins de fiscalização. Dirigir veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A multa para o condutor flagrado cometendo a ilegalidade é de R$ 293,47, com desconto de sete pontos na CNH. Os prazos descritos na deliberação do Contran têm aplicação em âmbito nacional e, por isso, devem ser observados pelos órgãos fiscalizadores de todo o país.
Biometria
Apesar de a coleta biométrica não ser obrigatória para renovação de CNH na categoria B, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) recomenda aos condutores que a façam, pois o procedimento gera segurança e facilita o uso de serviços digitais. Para as demais categorias, o cadastro da digital é obrigatório para renovação do documento e deve ser agendado.
A marcação do atendimento ocorre pela internet. Depois, basta comparecer, na data, no horário e no local informados, para registro da fotografia, da assinatura virtual e biométrica, bem como para cadastro do telefone celular e e-mail.
O motorista deve levar documento de identificação original, em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência. Após o atendimento, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF — listadas no site da autarquia — e fazer os exames necessários para dar andamento ao processo de renovação da CNH.
Cronograma
Confira o calendário previsto para renovação da carteira de habilitação:
Vencimento: junho a agosto de 2020
Renovação: até 31 de janeiro de 2022
Vencimento: setembro a dezembro de 2020
Renovação: até 28 de fevereiro de 2022
Vencimento: janeiro a março de 2021
Renovação: até 31 de março 2022
Vencimento: abril de 2021
Renovação: até 30 de abril 2022
Vencimento: maio de 2021
Renovação: até 31 de maio 2022
Vencimento: junho de 2021
Renovação: até 30 de junho 2022
Vencimento: julho de 2021
Renovação: até 31 de julho 2022
Vencimento: agosto de 2021
Renovação: até 31 de agosto 2022
Vencimento: setembro de 2021
Renovação: até 30 de setembro 2022
Vencimento: outubro de 2021
Renovação: até 31 de outubro 2022
Vencimento: novembro de 2021
Renovação: até 30 de novembro 2022
Vencimento: dezembro de 2021
Renovação: até 31 de dezembro 2022
Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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