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DF pode ganhar legislação específica para o parcelamento do solo

Proposta será debatida em audiência pública no dia 16 de fevereiro. Não há legislação própria para o parcelamento do solo no DF e esse procedimento é feito com base em lei federal

Correio Braziliense
postado em 17/01/2022 14:33
 (crédito: Seduh/DF)
(crédito: Seduh/DF)

O Distrito Federal contará com legislação específica para o parcelamento do solo. Com autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta será debatida em uma audiência pública no dia 16 de fevereiro, às 9h30.

Nesta segunda-feira (17/1), foi publicada a convocação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A reunião ocorrerá presencialmente no auditório da Seduh e em formato virtual, pelo aplicativo Zoom, com link disponível no dia do evento.

O parcelamento do solo no DF ainda não possui uma legislação própria. Seus procedimentos têm como base a lei federal nº 6766/79, que, segundo a Seduh, não leva em conta as características próprias do território, o que acaba engessando o processo.

Novidades

De acordo com a pasta responsável, a minuta traz algumas novidades, como regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Outro ponto que é previsto pelo projeto é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, o que irá estabelecer fluxos claros e o papel de cada entidade envolvida no processo.

Serão estabelecidas as modalidades de parcelamento do solo, regulamentando a aprovação e o registro do condomínio de lotes.

Após a audiência, o projeto de lei complementar que tratará do licenciamento urbanístico para o parcelamento do solo no DF será discutido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Audiência

  • Data: 16 de fevereiro, às 9h.
  • Encontro presencial: auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) –Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A – Edifício Number One, 18º andar. Para participação da audiência pública presencial, é necessário fazer a inscrição no site da Seduh até as 23h59 de 14 de fevereiro.
  • Encontro virtual: pela plataforma Zoom (link ainda será divulgado pela Seduh)

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