A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências no Termo de Execução Descentralizada (TED) Período n° 9722, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade de Brasília (UnB), no valor de R$ 90 milhões, cujo objeto é a ampliação da realização de pesquisas. De acordo com o relatório do órgão, foram feitos pagamentos a bolsistas que deveriam atuar em pesquisas sobre a covid-19 e não entregaram os produtos. O valor estimado do prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$2,4 milhões.
Segundo a auditoria, a primeira prestação de contas parcial apresentada pelo coordenador do projeto desenvolvido pela UnB aponta o pagamento de bolsas de pesquisas mensais a 107 pessoas físicas até julho de 2021, o que representou R$ 3.776.000,00 de um total de R$5.618.955,48 executados.
Além disso, a CGU aponta que não houve análise das ações prioritárias para descentralização dos recursos empregados no TED, o que culminou na celebração de instrumento sem objetivo claro a ser alcançado, com risco de desperdício de recursos públicos. O órgão recomendou a apuração acerca dos bolsistas que não apresentaram produtos e o ressarcimento do valor gasto. Por fim, ainda propôs a elaboração de uma orientação interna estabelecendo os critérios e procedimentos para a formalização das descentralizações de créditos realizadas no âmbito do FNDE.
Posicionamento
A reportagem procurou a universidade, mas, até a mais recente atualização, não obteve respostas. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.