O Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal (DPE-PCDF) informou, nesta quinta-feira (24/3), que servidores investigados em fraudes de concursos públicos pagaram até R$120 mil para "comprar" vagas em órgãos públicos federais. As investigações fazem parte da 8ª fase da operação Panoptes, deflagrada nesta manhã. De acordo com o delegado Adriano Valente, os valores pagos eram, em média, cerca de 20 vezes o salário que eles iriam receber após serem nomeados nos cargos desejados.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão dos seguintes órgãos alvos da operação: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério das Cidades. O objetivo das buscas foi apreender materiais que possam subsidiar as investigações em curso.
Em coletiva de imprensa, Valente deu detalhes de como as fraudes aconteceram. Ele contou que os candidatos que pagavam pelas vagas preenchiam três ou quatro questões, deixavam o restante em branco e entregavam a prova assim. Quando a avaliação chegava na banca, um funcionário da banca infiltrado, que fazia parte da organização criminosa, preenchia o restante das questões de acordo com o gabarito correto.
“ Então, era uma fraude executada a partir da própria banca nesses cinco órgãos e as fraudes eram realizadas da mesma forma. Hoje foram cumpridos vinte e cinco mandados de busca e apreensão. Há uma grande parte aqui no Distrito Federal”, diz Valente.
Os mandados foram cumpridos nas cidades do Guará, Vicente Pires, Ceilândia, Gama, Asa Sul, Asa Norte, Brazlândia, Águas Claras, Sudoeste, Itapuã. E, além do Distrito Federal, foram cumpridos também nos estados do Ceará, Minas Gerais e Goiás, onde alguns dos servidores se encontravam lotados, tendo em vista que são órgãos federais.
Ainda segundo o delegado, os pagamentos eram feitos por meio da transferência de veículos, de imóveis e outras vezes por meio de empréstimos consignados, feitos logo após a nomeação. “O fraudador tomava posse e aí nos dias seguintes já fazia um grande empréstimo consignado e efetuava o pagamento pros membros da máfia dos concursos”, explanou Valente.
Como funcionava o esquema
A organização criminosa era coordenada pelo líder Hélio Ortiz, que já foi preso e condenado. Dentre os membros, havia alguns com a função de aliciar candidatos. “Esses membros ficavam em porta de cursinhos, em bibliotecas, prestando atenção em concurseiros. E aí se aproximavam, começavam a conversar e convencer esses concurseiros, esses candidatos a pagarem pela vaga”, explicou o delegado.
Segundo a autoridade, os 25 servidores identificados não foram presos, mas podem responder por integrar organização criminosa, pelo crime de corrupção ativa e de falsidade de documento público.
Por fim, o delegado informou que, diante das suspeitas, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) acompanhou algumas provas, com o objetivo de evitar as fraudes e afirmou que as bancas examinadoras mantiveram contato direto com instituição desde o início da investigação.
O delegado Adriano Valente informou ainda que a Polícia Civil também faz o trabalho de conscientização contra fraudes em concursos públicos. “O trabalho é para conscientizar que o criminoso, o candidato, a pessoa que está ali estudando, se esforçando pra passar, que fazer a compra da vaga pra tentar conseguir um atalho, não vale a pena que vai ser, vai ser identificado e vai ser preso”, concluiu.
Máfia dos concursos
As três primeiras fases da operação Panoptes, deflagradas a partir de 2016, foram responsáveis pela prisão dos membros do grupo que executava as fraudes, conhecido como máfia dos concursos, entre eles um funcionário de banca examinadora, os quais já foram condenados pela Justiça por integrar organização criminosa.
As fases seguintes buscaram identificar e indiciar servidores que conseguiram ingressar no serviço público por meio das fraudes. Até o momento, foram alvos das investigações os concursos das Secretarias de Saúde e Educação do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros, bem como do Superior Tribunal de Justiça.
Desde 2016, quase 70 pessoas, entre membros do grupo criminoso e servidores que compraram vagas foram indiciadas. Na oitava fase da operação, os investigados, caso sejam indiciados, poderão responder pelos crimes de fraude ao certame de interesse público, organização criminosa, falsificação de documento público e corrupção ativa.
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