Em greve, agentes penitenciários reivindicam regulamentação da categoria

Visitas, escoltas judiciais e visitas de advogados estão suspensas até que seja apresentada uma proposta por parte do GDF

Renata Nagashima

postado em 31/03/2022 12:28 / atualizado em 31/03/2022 12:28

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Agentes Penitenciários do Distrito Federal cogitam paralisação parcial dos serviços penitenciários nos presídios da capital. A decisão foi tomada pela categoria para reivindicar a regulamentação e a reestruturação da carreira da Polícia Penal do DF. “A categoria decidiu, em assembleia, suspender visitas, escoltas judiciais e visitas de advogados até receber uma proposta do governo”, disse Paulo Rogério, presidente do Sindpol-DF.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF), o último dia para a proposta ser votada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é nesta quinta-feira (31/3). “Estamos na luta pela regulamentação da carreira. A polícia penal foi criada e foi regulamentada em dezenas de unidades federativas do Brasil, mas no DF, onde deveria ser exemplo, até hoje a categoria está sendo sabotada”, argumenta Paulo Rogério.

Caso a proposta não seja apresentada pelo GDF, a categoria, ao final do movimento, vai decidir por continuar a paralisação ou não. “Somos a única força de segurança pública que não tem qualquer auxílio saúde por parte do governo. É injusto a gente enfrentar o que enfrentou, não tivemos oportunidade de ficar no teletrabalho. A gente assumiu nossa responsabilidade, perdemos colegas e familiares e não tem condição de o governo não reconhecer”, completa o presidente do sindicato.

Carreira de policial penal no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, em dezembro de 2021, a norma que cria a carreira de policial penal. Antes, o cargo era conhecido como agente de execução penal. De acordo com o regulamento, a alteração não implica mudanças nas atribuições do cargo ou na estrutura da carreira.

Foram autorizadas 1.179 vagas para a carreira de policial penal. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e o concurso deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.