O conselheiro Manoel de Andrade, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), decidiu suspender os supersalários de diretores da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) após o Ministério Público de Contas (MPC) entrar com medida cautelar pela suspensão dos pagamentos. De acordo com o conselheiro, que exerce a função de relator do processo, a companhia recebeu o despacho singular na última quinta-feira (28/4), mas não respondeu aos questionamentos da Corte.
A decisão do magistrado, na sessão plenária desta quarta-feira (4/5), determinou a suspensão dos pagamentos aos diretores até que a Terracap responda aos esclarecimentos feitos pela corte. O MPC, na representação que acabou sendo aceita pelo relator, apontava ilegalidade no contracheque dos diretores, que chegou a R$ 68 mil após o aumento automático de remuneração.
O aumento começou em novembro de 2021, quando um funcionário começou a exercer cargo comissionado na companhia, com contracheque superior ao que os diretores recebiam em outubro, quando era R$ 54 mil.
De acordo com a jornalista Ana Maria Campos, da coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a suspensão do reajuste dos salários de diretores, e ainda ordenou que a assembleia de acionistas da companhia analisasse o reajuste e, em seguida, o conselho.
Prazo
No despacho singular, que determinava o prazo para a Terracap esclarecer pontos solicitados por Andrade, o conselheiro ainda acatou o pedido do MPC, que solicitava, no prazo de 15 dias, que o governador Ibaneis Rocha (MDB) também prestasse esclarecimentos acerca dos honorários fixados aos diretores da companhia, que devem ser homologados pelo chefe do Poder Executivo. A data final segue em curso.
Além dessa determinação de três dias para a Terracap prestar esclarecimentos necessários para o enfrentamento da medida cautelar solicitada pelo MPC, que acabou não sendo atendida, a companhia também terá 15 dias para prestar outras informações solicitadas na representação movida pelo órgão de contas.
*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel