MPF instaura inquérito contra Terracap por transferência de terras

As fazendas Contagem de São João e Palmas Roteador são de posse da União e abrangem unidades de conservação ambiental de proteção integral, por isso a legislação atual veda qualquer tipo de cessão, segundo o documento

Arthur de Souza

postado em 18/03/2022 15:53 / atualizado em 18/03/2022 15:53

As terras, segundo o órgão, não poderiam ter sido transferidas - (crédito: Divulgação/Agência Brasília)

Nesta quinta-feira (17/3), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a transferência das fazendas Contagem de São João e Palmas Roteador, de posse da União, para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O documento publicado aponta que os terrenos fazem parte do Parque Nacional de Brasília e da Reserva Biológica de Contagem, respectivamente.

Por abrangerem unidades de conservação ambiental de proteção integral, a legislação atual veda qualquer tipo de cessão, segundo o MPF. A medida é contrária às normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que estabelece que parques nacionais e reservas biológicas são de posse e domínio públicos, devendo suas zonas de amortecimento permanecerem rurais, ainda segundo o Ministério Público.

O texto também considera outro fator para abertura do inquérito, afirmando que o licenciamento ambiental do Núcleo Rural Lago Oeste — bairro onde estão situadas as fazendas — ainda foi finalizado. Além disso, a portaria aponta que “a ocupação existente no local tem vocação ecoturística e agroecológica possivelmente compatível com os bens jurídicos protegidos pelas unidades de conservação federais sobrepostas, e que as tratativas para transferência do domínio dessas áreas vêm ocorrendo sem transparência e à revelia dos moradores e de sua associação representativa (Asproeste)”.

Na abertura do inquérito, o MPF afirma ainda ter a necessidade de complementar mais informações sobre a possível transferência, a fim de indicar quais as medidas mais adequadas a serem adotadas no caso.

O Correio tentou entrar em contato com a Terracap para saber se a mesma vai se manifestar sobre o tema. Contudo, até a publicação desta notícia, a companhia não respondeu o contato. O espaço segue aberto para esclarecimentos.