O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o novo crédito suplementar de R$ 504 milhões para empresas de ônibus que atuam no transporte público do Distrito Federal. O projeto tinha sido encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com apenas uma emenda da oposição, que acabou sendo vetada pelo chefe do Executivo local.
O texto abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) em favor da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). Dentro da CLDF, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo era tratado com muita resistência pela oposição, chegando a ser motivo de embate e obstrução da sessão ordinária de 3 de maio. O projeto, contudo, foi votado no plenário da Casa na terça-feira (10/5), sendo aprovado com 11 votos favoráveis e seis contrários.
No embate, o líder do governo Hermeto (MDB), durante a votação da PL, acabou aceitando a emenda do deputado Chico Vigilante (PT), que destinaria R$ 70 milhões do montante dos R$ 504 mi para a instalação do Centro Integrado de Controle do Sistema Público de Transporte Coletivo. No entanto, a emenda acabou sendo vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na edição desta terça-feira (24/5).
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Novo crédito
A Semob, na nova justificativa para um novo crédito, afirma que o repasse aprovado serve para a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal. O valor será financiado pelo excesso de arrecadação proveniente das receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nos bastidores, tudo indica que o crédito aprovado pelo plenário da CLDF e sancionado pelo Poder Executivo seja o único do ano para as empresas de ônibus,afim de evitar desgaste com os excessivos repasses. Em 2021, cerca de cinco créditos suplementares foram abertos sob a mesma justificativa.
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*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori.