GDF e Sedes deverão prestar informações sobre atendimento no Cras

Decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. O GDF e a Sedes deverão prestar informações no prazo de cinco dias. O atendimento presencial do Cras voltou a menos de uma semana, mas é alvo de reclamações pelo longo período de espera

Pablo Giovanni*

postado em 12/06/2022 21:48 / atualizado em 13/06/2022 17:25

O GDF conta com 29 unidades do Cras distribuídas pela capital, sendo dois centros no Recanto das Emas - (crédito: Júlia Eleutério/CB)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha, deverão prestar informações, no prazo de cinco dias, sobre a ação popular pedindo a anulação do novo modelo de atendimento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito Federal. A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na última sexta-feira (10/6).

A ação acontece após vários relatos de demora no atendimento, com pessoas passando à noite nas filas dos centros aguardando o atendimento, que retornou à modalidade 100% presencial a pouco menos de uma semana. O documento encaminhado para a justiça pede que a pasta volte com o modelo de pré-agendamento, além de apresentação de um cronograma para o atendimento presencial. O secretário-executivo da Sedes também deverá prestar informações no prazo de cinco dias.

O magistrado entendeu que, como é uma ação popular com grande importância, determinou que os membros do governo sejam notificados e se pronunciem sobre a decisão, antes que seja determinada qualquer liminar solicitada pelos autores. O Correio mostrou, na última semana, a tentativa de vários moradores em serem atendidos no CRAS do Paranoá. Cerca de 15 pessoas passaram mais de 24 horas na espera de serem atendidas. 

A ação foi apresentada apresentada pelo advogado Marivaldo Pereira e por Lara Montenegro, do Gabinete Cidadão — entidade que atua na defesa dos direitos da população do DF —, em conjunto com a professora da UnB Fátima de Sousa e o ativista Raphael Sebba

O que diz as partes

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) detalhou que na última sexta-feira (10/6), publicou a homologação do resultado final do edital de chamamento público para definir a instituição que vai instalar mais pontos para serviços relacionados ao Cadastro Único, com previsão para iniciar a partir de agosto.

Sobre a questão de relatos de várias filas nos centros de referência ao decorrer da semana e a pouca distribuição de senhas, a pasta afirmou que as senhas vão de acordo com a capacidade de cada unidade, e que o atendimento acontece normalmente. “No entanto, é possível ocorrer situações de despachos internos na unidade ou intervalo do servidor, por exemplo”, explicou em nota.

“Nossos servidores estão atendendo somente para orientação aos usuários que já estavam agendados até a data de 17/06, e que tiveram que ser reagendados. A partir da segunda quinzena de junho, eles começarão a atender às chamadas diárias para o agendamento no novo formato das vagas que ficarem destinadas ao modelo online. Não haverá mais retorno para dizer o dia e hora do atendimento. Se houver vaga disponível, o usuário irá marcar na hora”, concluiu, em nota.

Procurados pelo Correio, o Palácio do Buriti informou que tanto a Sedes, quanto o próprio GDF, vão se manifestar no prazo estipulado pelo tribunal.

*Estagiário sob a supervisão de Guilherme Marinho