CLDF cobra proteção de presas na Colmeia; relatos de abusos continuam

Juíza da Vara de Execuções Penais já havia mudado as regras na Penitenciária Feminina, no entanto, os relatos são de que policiais penais ainda fazem as revistas femininas

Ana Luisa Araujo

postado em 25/06/2022 21:30 / atualizado em 25/06/2022 21:31

Conforme a demanda recebida pela comissão, as internas estariam recebendo ameaças e maus-tratos por parte dos agentes penitenciários após denunciarem os supostos abusos sexuais - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Depois que o Correio divulgou que as abordagens de policiais penais na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, passaria por novas regras — após denúncia de estupro contra uma detenta —, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviou ofício à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cobrando um posicionamento.

Conforme a demanda recebida pela comissão, as internas estariam recebendo ameaças e maus-tratos por parte dos agentes penitenciários após denunciarem os supostos abusos sexuais. A comissão, por meio do  presidente, deputado Fábio Felix (PSOL), alega que os policiais penais masculinos, mesmo depois da decisão da juíza titular da Vara de Execuções Penais de mudar as regras, continuam fazendo as revistas na entrada e saída dos serviços externos.

A comissão da CLDF, ainda denuncia que a alimentação recebida pelas detentas, muitas vezes, chega estragada e sem condições para consumo.

De acordo com ofício enviado ao TJDFT, está entre as competências da comissão investigar denúncias de violação dos direitos humanos ou cidadania. O documento ainda lembra que, segundo a Constituição Federal, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

“Solicitamos a averiguação dos casos e ainda ter conhecimento sobre quais ações estão sendo tomadas para a proteção das mulheres, além destas já tomada pela juíza que determinou o acompanhamento de uma policial penal feminina. E se a justiça tem conhecimento de outros casos de violência”, pede o deputado no texto.

Com um prazo de 30 dias, a comissão ainda solicitou que sejam enviados esclarecimentos acerca dos encaminhamentos dados ao caso.

Direito de resposta

O Correio entrou em contato com a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, para comentar o envio do ofício da CLDF ao TJDFT. Até o momento, contudo, não ocorreu resposta. Em caso de qualquer manifestação, o texto será atualizado.