O prazo para pagamento da segunda parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começa a vencer nesta segunda-feira (13/6) e vai até a próxima semana, dia 20 de junho. As datas variam de acordo com o final da inscrição do imóvel.
Segundo a Secretaria de Economia (Seec), a estimativa de arrecadação com essas parcelas é de R$ 175,3 milhões, sendo R$ 148 milhões do IPTU e R$ 27,3 milhões da TLP. As parcelas serão iguais e sucessivas, mas o valor de cada uma não pode ser inferior a R$ 20.
Este ano, 554.965 contribuintes devem pagar o IPTU e 556.175, a TLP. Quem não quitou em cota única, com 10% de desconto, tem até outubro para realizar o pagamento, já que o valor sem desconto foi dividido em seis parcelas, duas a mais que em 2021.
As demais cotas vencem em julho, agosto, setembro e outubro. Quem não recebeu o boleto em casa ou precisa atualizá-lo, pode emiti-lo pela internet. Vale ressaltar que a alíquota — percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo — do imposto continua a mesma dos anos anteriores: 0,30% para imóveis residenciais edificados; 1% para qualquer tipo de imóvel não edificado portador de alvará de construção.
Já para terrenos sem edificações, ou com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, a alíquota é de 3%. As alíquotas são aplicadas sobre os valores venais — estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens — dos imóveis. Eles foram atualizados pela na Lei nº 7.044, de 29 de dezembro de 2021.
Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal
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