O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nessa quarta-feira (4/8), a julgar em repercussão geral o processo que discute se as regras da nova Lei de Improbidade Administrativa devem retroagir para abranger os processos já em tramitação e com condenação.
Do resultado desse caso, depende a candidatura dos ex-governadores José Roberto Arruda (PL) e Agnelo Queiroz (PT). Ambos têm condenações por ato de improbidade administrativa que podem ser enquadradas nas novas regras da lei que entrou em vigor no ano passado, depois de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na sessão dessa quarta-feira (4/8), foram apresentados os argumentos das partes, dos terceiros interessados e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que é contrário a que a nova lei retroaja para beneficiar quem já tem condenação. O julgamento prossegue com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes (foto), e dos demais integrantes do plenário.
O voto do ministro Alexandre de Moraes é uma incógnita. Para alguns, o magistrado é voto certo contra a retroatividade da nova Lei de Improbidade. Mas há apostas entre advogados de que ele vai defender o oposto. Ao iniciar o julgamento nessa quarta-feira (4/8), Moraes fez uma sinalização, ao criticar a antiga lei de improbidade, de que deve votar pela retroatividade.
Para alguns advogados, há uma chance de algum ministro pedir vistas no julgamento se a tendência em plenário for pela rejeição à tese de que a lei benéfica pode retroagir para atingir quem já está condenado em ações de improbidade administrativa, que são da esfera cível.