Condenado: entenda como fica a candidatura de Izalci Lucas (PSDB) ao GDF

STJ derruba liminar que suspendia condenação e permitia o senador disputar o GDF. Cabeça de chapa da federação PSDB-Cidadania, ele pode recorrer ao Supremo em busca de uma nova medida para se manter na corrida eleitoral

Pablo Giovanni*

postado em 07/09/2022 06:00

O tucano Izalci Lucas deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para manter candidatura - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu essa terça-feira (6/9), por unanimidade, acolher o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e derrubou a liminar que suspendia a condenação do senador Izalci Lucas (PSDB), candidato ao Palácio do Buriti da federação PSDB-Cidadania. Com a decisão, o tucano tem a sua candidatura ameaçada uma vez que a situação volta a se enquadrar nos impedimentos da Lei da Ficha Limpa.

Com a derrubada da liminar, Izalci segue como condenado em segunda instância. O Ministério Público Eleitoral, em 23 de agosto, apresentou parecer favorável à candidatura do tucano — data-limite para a apresentação de impugnações. À época, o senador não tinha irregularidades em sua candidatura. Apesar de ter passado o prazo, o MP Eleitoral pode mudar o seu parecer até 15 dias depois da diplomação do candidato, em casos de ofensas à Lei Eleitoral. Para que isso ocorra, segundo o Ministério Público Eleitoral, o órgão precisa ser provocado, e representações podem ser feitas por qualquer partido, coligação ou federação, e deve ter indicativo de fatos e provas do ilícito.

A nova decisão do STJ coloca em xeque, mais uma vez, a candidatura de Izalci Lucas (PSDB), agora em um momento crucial da campanha eleitoral. O tucano pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do STJ, para tentar obter uma nova liminar. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) se comprometeu a julgar todos os pareceres do MP Eleitoral até 12 de setembro e, com isso, Izalci tem apenas cinco dias para viabilizar a sua candidatura. O órgão eleitoral recebeu, na noite de ontem, uma notícia de inelegibilidade para mudar o seu posicionamento, e o processo deve ser avaliado pelo procurador Zilmar Antonio Drumond.

Processo

O tucano havia sido condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em decisão da Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 22 de maio de 2022. No processo, enquanto ocupava o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do governo de José Roberto Arruda (PL), Izalci teria usado, em benefício de seu comitê eleitoral, computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Após a confirmação da condenação em segunda instância, o tucano recorreu ao STJ, que determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do TJDFT. Ao solicitar a suspensão da condenação, a defesa do senador alegou que a Justiça comum usurpou da competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso dele e, por isso, a condenação não teria efeito. O habeas corpus foi aceito pelo ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, em julho, suspendendo os efeitos da condenação, dando carta verde para ser candidato a qualquer cargo nas eleições. Mas a liminar foi cassada com a decisão de ontem.

*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira