Tribunal Regional do Trabalho declara abusiva greve de enfermeiros

A paralisação dos profissionais de enfermagem no DF, marcada para ocorrer nesta quarta-feira (21/9), foi considerada ilegal em decisão liminar pelo TRT do DF

Luciana Duarte*

postado em 20/09/2022 23:39 / atualizado em 20/09/2022 23:40

(crédito: Pedro Marra/CB/D.A.Press)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar ao Sindicato Brasiliense de Hospitais e Casas de Saúde e Clínicas - SBH declarando a ilegalidade da paralisação de enfermeiros e técnicos de enfermagem marcada para ocorrer nesta quarta-feira (21/9).

O desembargador Alexandre Nery entendeu que a manifestação extrapola o direito de greve, adentrando o cunho político, vez que pretende fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão proferida na última sexta-feira (16/9), que confirmou liminar suspendendo o piso da enfermagem.

“No caso não se verifica discussão relacionada a negociação coletiva frustrada, mas via política de paralisação do serviço essencial da saúde em clínicas, hospitais e congêneres particulares, ou por atuação de empregados públicos, como forma de pressionar o Superior Tribunal Federal no exame da constitucionalidade da lei que instituiu o piso nacional dos profissionais de enfermagem”, pondera o magistrado.

A decisão reafirma o direito constitucional de greve, entretanto, esclarece que caberá aos profissionais que optarem  paralisar as atividades arcar com a “responsabilidade própria em relação a seus patrões, porque o direito de manifestação, igualmente, não pode ser suprimido por este tribunal”.

A liminar fundamentou-se no interesse público dos usuários da saúde para declarar a reprovabilidade do ato. “Nesse contexto, declara liminarmente a abusividade da paralisação dos serviços de enfermagem no âmbito das categorias envolvidas, como apresentada em relação ao patronato e aos usuários dos serviços de saúde”, manifestou Alexandre Nery.

*Estagiária sob a supervisão de Juliana Oliveira