Após demitir um funcionário que votou em um candidato oposto ao que considerava ideal, empresário do DF, dono de uma padaria do Lago Norte, foi acionado na Justiça e teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) se comprometendo a se retratar com os demais funcionários do estabelecimento comercial.
No documento, representado pela procuradora Maria Nely Bezerra de Oliveira, o proprietário da padaria garantiu que a empresa não irá mais praticar assédio eleitoral contra os funcionários.
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A assinatura do compromisso é resultado de investigação do MPT, que constatou o assédio eleitoral após receber denúncia de trabalhador demitido por votar em candidato oposto ao escolhido pelo patrão. Em audiência, o empresário afirmou que “tudo não passou de um mal-entendido”, e se comprometeu a realizar a retratação aos empregados ameaçados ou dispensados em razão da opção de voto.
O documento prevê, expressamente, que ameaças, promessas de benefícios financeiros ou orientações com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não em candidatos estão proibidas.
Também ficou ajustado que a Ilha dos Pães deve providenciar a confecção de cartaz sobre o tema de assédio eleitoral no ambiente de trabalho para fixação em local visível no estabelecimento, até o final do período eleitoral.
O Correio entrou em contato com o dono da padaria Ilha dos Pães, mas até a publicação desta reportagem, ele não retornou. O espaço segue aberto para manifestações.
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Como denunciar
A empresa deve comprovar o cumprimento das obrigações em até 24 horas. Qualquer pessoa pode denunciar eventual descumprimento do TAC ao Ministério Público, que investiga a situação e oferece ampla defesa e o contraditório à empresa.
Com informações do MPT-DF.
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