Justiça determina permanência de Movimento de Mulheres na Casa Ieda

Apesar da decisão do TJDFT, integrantes do Movimento Olga Benário disseram ao Correio que policiais fizeram campana, na noite de terça-feira (22/11), em frente ao local e que o grupo está sendo pressionado

Edis Henrique Peres

Rafaela Martins

postado em 23/11/2022 16:25 / atualizado em 23/11/2022 17:11

(crédito: Material cedido ao Correio)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, nesta terça-feira (22/11), a permanência do Movimento de Mulheres Olga Benário na Casa Ieda Santos Delgado, conhecida como antiga Casa de Cultura do Guará. O parecer do Tribunal foi emitido após o pedido de desocupação da Administração Regional do Guará e da ação realizada pela Polícia Militar do DF (PMDF) para retirar os integrantes do local, na manhã da última segunda-feira.

Durante a ação de desocupação, uma das mulheres desmaiou devido ao uso do spray de pimenta. Além dela, a líder do movimento, Thais Oliveira, foi levada para a 1ª Delegacia de Polícia do DF após ser acusada de desacato. No entanto, o grupo alega que Thais estava com as mãos para o alto quando foi empurrada por um policial militar.

Thais também defende que o movimento ocupe o imóvel abandonado há mais de 12 anos de forma a dar uma função social ao local. “Com o propósito de oferecer um local de abrigo e apoio às mulheres em situação de violência doméstica”, destaca.

Ao todo, o Movimento possui 12 ocupações em diversos estados do país, com prestação de acolhimento, apoio psicológico e doação de cestas básicas às mulheres vítimas de violência doméstica. “A Casa é a 13ª  referência do movimento e vamos continuar resistindo para que ela se mantenha”, garante.

De acordo com o parecer do TJDFT, a casa exerce atividades de “elevadíssimo interesse social relativa ao abrigo e proteção de mulheres em situação de especial vulnerabilidade”. A defesa do governo, no entanto, aponta que já são realizadas políticas públicas adequadas e voltadas para a proteção de vulneráveis na capital do país.

Pressão da polícia

Os integrantes do movimento voltaram a ocupar a casa, nesta terça-feira (23/11), mesmo sem energia e água no local. Para a reportagem, Nabia Lima, uma das mulheres acolhidas, disse que mesmo com a autorização da Justiça a polícia está pressionando o grupo. “Ontem houve a desocupação pela administração do Guará, mas hoje saiu a liminar do juiz que podemos ficar na casa, e mesmo assim tem mais de oito viaturas aqui na porta. O que eu sei é que podemos ficar”, relatou.

A coordenadora Maria Eduarda Carvalho diss que o grupo ainda não conseguiu recuperar os móveis e objetos pessoais retirados pela administração da Casa Ieda. “Já temos o requerimento, até já pegamos um caminhão de frete, mas até agora não liberaram nada”, conta.

O que diz o governo

Questionada sobre a decisão da Justiça, a Administração do Guará disse que "foi cientificada oficialmente, no fim da tarde desta quarta-feira (23), acerca de decisão judicial sobre a manutenção do movimento no prédio e que cumprirá a decisão, resguardando-se do direito de recorrer", pontua.

Em outro posicionamento enviado na última segunda-feira, quando aconteceu a desocupação, o órgão defendeu que apenas cumpriu a orientação da Procuradoria Geral do DF. “A partir desse documento (da Procuradoria), a administração encaminhou a situação para os órgãos de fiscalização e de segurança pública para as providências legais. O movimento foi notificado por duas vezes sobre a ocupação irregular, mas as integrantes se recusaram a receber a notificação”, alega.

O texto também aponta que “como gestora do mobiliário público em questão, zela por sua guarda e também pela segurança da população nesses ambientes”. “O órgão ainda acrescenta que o local é objeto de Parceria Público-Privada em processo de licitação para a sua reforma e posterior disponibilização para a comunidade. Por essa razão, constitui-se a sua inatividade temporária até que se concluam os desdobramentos do processo de revitalização do espaço”, acrescenta.

O órgão defende que, para se utilizar o espaço da Casa Ieda, seria necessário um pedido formal de apresentação do projeto. “No entanto, o movimento desde o início posicionou-se de maneira contundente não apresentando pedido formal para a ocupação e também impediu a entrada de servidores da Defesa Civil para diálogo e nova vistoria do local”, pontua.

Segundo a administração, o pedido de análise para a permanência do grupo ocorreu na quarta-feira (17/11), “depois de tentativas frustradas de comunicação com as ocupantes”. “Somente após notificações extrajudiciais de desocupação foi possível viabilizar uma reunião pessoalmente com o grupo. Durante a reunião com o administrador regional foram apresentados os projetos bem sucedidos de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, como o Pró-Vítima e a possibilidade em unir forças entre o propósito do movimento de amparo às mulheres com o já existente e consolidado projeto do GDF, mas, a tentativa de unir as parcerias foi negada pelo movimento”, defende a nota.

A Administração disse, também, que está impedida legalmente de permitir a ocupação irregular de imóveis, e que, após a desocupação, a Defesa Civil realizou laudo técnico circunstanciado em que “constatou intercorrências estruturais que impedem a permanência no prédio devido aos riscos à vida que oferece”.

Sobre os itens recolhidos, o órgão diz que eles foram guardados no prédio de obras ao lado de onde estavam e já estão sendo retirados pelos ocupantes. Em relação à prisão de uma das mulheres, a administração disse que foi por agressão a um militar. “Policiais militares do 4º Batalhão, em apoio à administração da cidade, realizavam a desocupação do imóvel quando uma das coordenadoras da ocupação irregular agrediu um dos policiais com três tapas no rosto. A mulher foi contida para cessar as agressões e levada para 4ª Delegacia, onde foi registrado o flagrante de desacato e resistência”, finaliza.

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