Justiça condena GDF por doação de EPIs à prefeitura de Corrente, no Piauí

O prefeito do município, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal também são réus no processo

Mila Ferreira

postado em 23/11/2022 16:49 / atualizado em 23/11/2022 16:59

(crédito: Caio Gomez)

 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o governo do Distrito Federal por doação ilegal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - luvas, máscaras, e 240 litros de álcool líquido 70% - à prefeitura de Corrente, no Piauí, cidade onde viveu o governador Ibaneis Rocha. Também são réus no processo dois ex-secretários de Saúde do DF, Francisco Araújo Filho e Osnei Okumoto, além do governador do DF e do prefeito de Corrente, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro.

Na sentença, publicada na última segunda-feira (21/11), a juíza da 6ª Vara de Fazenda Publica do DF, Sandra Cristina Candeira de Lira, condena os reús ao pagamento da quantia de R$ 106.201,44, referente ao valor dos produtos doados indevidamente. O montante será atualizado com juros.

O processo foi gerado em agosto de 2020 por ação popular onde a parte autora alegou ter havido a doação de EPIs ao município de Corrente sem a observância dos trâmites legais e em situação de desvio de finalidade, o que teria resultado no desabastecimento da população e dos profissionais de saúde do Distrito Federal quanto aos recursos imprescindíveis para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Os réus apresentaram defesa e argumentaram pela legalidade das doações, pois afirmam que o caso se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação, diante da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19, além de configurar ato de auxílio humanitário. Contudo, a magistrada entendeu que o ato de doação não observou os procedimentos necessários, que não poderiam ter sido afastados pela justificativa de pandemia.

Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que "o governador Ibaneis Rocha respeita a decisão judicial, mas não concorda e vai apresentar o recurso cabível". Ao Correio, o ex-secretário de Saúde Osnei Okumoto disse que também vai recorrer da decisão, já que não estava na pasta na época do acontecido. "Não entendi o motivo da decisão. Fiquei sabendo quando houve um bloqueio de contas em decorrência do processo e bloquearam a minha conta", declarou. O Correio tentou contato com o ex-secretário Francisco Araújo Filho e com o prefeito de Corrente, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

 

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