Negros são maioria no sistema socioeducativo do DF, diz pesquisa
Os dados são do estudo "Trajetória dos Socioeducandos no Distrito Federal: Meio aberto e semiliberdade 2022", que ouviu 158 jovens em conflito com a lei
postado em 25/11/2022 20:58 / atualizado em 25/11/2022 20:58
A predominância no sistema socioeducativo da capital é de jovens negros (87%), entre 16 e 17 anos (52%) - (crédito: Emmanuel Pinheiro/Estado de Minas)
Na manhã desta sexta-feira (25/11), o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou o estudo Trajetória dos Socioeducandos no Distrito Federal: Meio aberto e semiliberdade 2022. A pesquisa ouviu 158 socioducandos, entre março e maio, e constatou, dentre outros dados, que 87% dos internos são homens negros e 52% tem entre 16 e 17 anos.
O estudo aponta a necessidade de incentivar os jovens infratores para que eles se sintam parte da sociedade e assim ajudá-los no planejamento do futuro. A pesquisa ressalta como fundamentais as políticas voltadas para a rede familiar e social dos jovens. Destaca ainda medidas que visem o protagonismo juvenil, no momento em que são atendidos.
Outra recomendação do estudo é que haja maior integração entre políticas públicas de assistência social, saúde, educação, trabalho, segurança social, habitação, justiça, esporte, lazer e cultura nos serviços específicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no DF.
A pesquisa
O estudo traçou o perfil sociodemográfico dos internos no DF e constatou a predominância de jovens negros (87%), entre 16 e 17 anos (52%). Isso vai ao encontro dos dados sobre trajetória escolar. No período de realização das pesquisas, 54% dos socioeducandos pararam de estudar aos 15 anos e 87% reprovaram em algum ano, desses 57% por faltas.
Com base no 3º Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela Fiocruz, a pesquisa constatou que 80% dos participantes já experimentaram alguma droga, lícita ou ilícita, sendo que 63%, entre 13 e 16 anos. Proporção semelhante à da população do DF. As únicas drogas de uso contínuo citadas foram maconha e cigarro.
Dos pesquisados, 82% afirmaram que diminuíram o consumo de drogas depois do cumprimento da medida socioeducativa, 65% também afirmaram que mudaram de amigos e voltaram a estudar após cumprirem a sentença.
Dentre os internos, 38% vêm de famílias com renda de um a três salários mínimos. No entanto, o alto número de indivíduos na mesma família faz com que os ganhos fiquem em cerca de R$ 700 por pessoa. Sobre o meio familiar, 70% dos participantes do estudo afirmaram morar com a mãe, com possibilidade de residir com outro parente próximo. Desses, 51% não tinham presença do pai no lar.
11/12/2013. Crédito: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press. Brasil. - GO. Menores infratores são soltos por falta de lugar para cumprir pena em cidades do entorno. Menor detido no CEOPS da Cidade Ocidental.
(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
Antecedentes, violência e apreensão
Outro eixo de atuação do estudo é a análise da situação em que os jovens estavam quando foram apreendidos e depois disso. Na época da apreensão, 62% deles trabalhavam ou procuravam emprego. Do total, 82% já trabalharam em algum momento, sendo que 68% tinha emprego informal.
Em relação à violência, a pesquisa mostra que 55% dos jovens já sofreram algum tipo de agressão. Outros 44% foram ameaçados ou humilhados alguma vez. As agressões por pessoas desconhecidas e sofridas fora de casa tiveram a mesma porcentagem: 40%, sendo que 34% afirmaram terem sido agredidos por policiais.
No sistema socioeducativo do DF, o crime que levou maior quantidade de internos foi roubo/furto (40%), seguido somente por tráfico de drogas (34%). Dos jovens que estavam em semiliberdade, cerca de 48% cometeram o primeiro crime aos 13 anos. Já dentre os que estavam em regime aberto, 40% tinham entre 14 e 15 anos no primeiro ato infracional.
Questão histórica e social
Beethoven Andrade, advogado e presidente da comissão de igualdade racial OAB/DF afirma que fatores estruturais e históricos têm grande influência nesse cenário. "Há um comportamento segregador contra juventude negra, que muitas vezes, por ausência de incentivo, acaba se afastando dos estudos e se aproximando de um comportamento desviante”, afirma.
Andrade também aponta que a elaboração de políticas públicas voltadas para o sistema socioeducativo brasileiro ainda passa por dificuldades não só de integração entre órgãos responsáveis, mas na inclusão do público a que é direcionada e de contextos sociais diversos.
“O grande problema do Brasil quando falamos de políticas públicas voltadas para a juventude é que não a inclui (a juventude) no processo de desenvolvimento . Se vamos elaborar uma política universal voltada para educação, deveríamos compreender que a juventude periférica é diferente de uma de centro. Se no momento da elaboração, a política pública não pensar naqueles que vai atender, seja para crianças ou para adolescentes, acaba que não vai ser executada para eles, mas sim para proteger um sistema vigente”, conclui.
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