Publicada na manhã desta sexta-feira (2/12), a medida que determinava a proibição da venda de bebidas alcoólicas localizadas perto de terrenos residenciais, no interior de estabelecimentos comerciais, quiosques, e outros na região do Lago Sul, foi revogada horas depois em edição extra do Diário Oficial.
No documento consta que a ordem de serviço foi anulada para que haja “melhor análise da Administração Regional”. Inicialmente, a norma foi assinada com objetivo de preservar a ordem pública, e a segurança das pessoas e do patrimônio.
Segundo descrito no DODF, quem descumprisse os horários e as determinações estabelecidas estaria sujeito às penalidades previstas em lei.
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Medidas
A portaria determinou que lojas que vendem bebidas alcoólicas localizadas perto de terrenos residenciais encerrem as atividades até as 22h. Já os quiosques, “trailers” e similares poderiam funcionar uma hora a mais, tendo que encerrar as atividades às 23h.
Os estabelecimentos que fornecem bebidas alcoólicas, mas que não ficam perto de lotes residenciais poderiam encerrar as vendas até as 02 horas do dia seguinte, com exceção de supermercados, meios de hospedagem e lojas de conveniência.
Além disso, a resolução proibiu o consumo de bebidas alcoólicas dentro ou próximo a supermercados ou lojas de conveniência e também a utilização de música ao vivo ou mecânica após as 23h de quinta a domingo, e após a 01 hora do dia seguinte de sexta a sábado e véspera de feriados, com exceção de casa de festa e eventos.
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