Municípios do Entorno entrarão na Justiça contra o aumento das tarifas

A decisão foi divulgada por meio de nota da entidade que congrega os municípios do Entorno. Segundo o documento, as prefeituras não foram consultadas antes do reajuste ser colocado em prática

Arthur de Souza

postado em 05/12/2022 15:09 / atualizado em 05/12/2022 15:12

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Após o reajuste das passagens dos ônibus que rodam entre as cidades do Entorno e o Distrito Federal entrar em vigor, a diretoria da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (Amab) se reuniu, nesta segunda-feira (5/12), e definiu que cada cidade entrará com uma ação individual na Justiça, para pedir a suspensão imediata do aumento das tarifas.

A reunião, que contou com a participação dos prefeitos de diversas cidades do Entorno do DF, também determinou que a associação “somará esforços” na ação movida pelo Governo de Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os prefeitos externaram indignação pela tomada de decisão do GDF em aumentar as tarifas sem ao menos consultar os municípios atingidos diretamente pela ação”, disse, em nota, a Amab.

O prefeito de Valparaíso (GO) e presidente da entidade, Pábio Mossoró, disse que os gestores foram pegos de surpresa com a decisão. “A associação pediu, tanto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quanto ao GDF, para participar das discussões, principalmente sobre os aumentos das tarifas dos coletivos da região do Entorno”, destacou.

O Correio procurou a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para que a pasta se manifestasse sobre o assunto. No entanto, até a última atualização desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Relembre

O anúncio do aumento ocorreu na sexta-feira (2/12). Por meio de portarias, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Semob anunciou o reajuste de 25,126% para as tarifas das linhas operadas pelas empresas que atuam com Autorizações Especiais, além de um aumento que 26,458% nas linhas operadas pela Taguatur, que possui contrato de permissão com regras específicas de reajuste.

Os valores das passagens para o Plano Piloto serão os seguintes: de Planaltina de Goiás R$ 9,80; Luziânia R$ 9,25; Cidade Ocidental R$ 7,50; Valparaíso R$ 6,75, Santo Antônio do Descoberto R$ 9,15. Os valores para todas as localidades podem ser consultados na página da Semob.

Questionamento

No mesmo dia, o deputado distrital Leandro Grass (PV) solicitou, por meio de ofício, informações à Semob sobre o aumento. O documento pedia providências em relação ao reajuste, pois, segundo o parlamentar, não houve justificativa clara por parte do governo.

Leandro Grass questiona também sobre quais custos o DF terá com os contratos de permissão e de delegação que envolvem as linhas para o Entorno do DF e se a secretaria tem como calcular quantas pessoas deixarão de utilizar o transporte por não conseguirem pagar a passagem. Além disso, ele quer saber se o sindicato dos trabalhadores rodoviários foi comunicado sobre o aumento.

O distrital solicitou ainda que os órgãos tomem as providências cabíveis acerca do controle de legalidade das portarias e das finanças públicas do Distrito Federal. Segundo o deputado, o documento também foi encaminhado ao Ministério Público do DF (MPDFT) e ao Tribunal de Contas (TCDF).

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