A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu, nesta terça-feira (6/12), em assembleia, a data para a realização de novas eleições para diretores e conselheiros escolares das escolas públicas do DF. O projeto de lei que trata da gestão democrática foi pauta da casa, e recebeu um substitutivo que altera alguns pontos emergenciais na legislação em vigor, como a prorrogação dos mandatos das atuais diretorias e conselheiros escolares — que terminariam em 31 de dezembro deste ano — até o final de 2023.
O texto aprovado na CLDF prevê a realização de novas eleições em outubro de 2023, tal qual foi solicitado por representantes da comunidade escolar em reunião pública, e permite a participação dos atuais diretores e vices no próximo pleito, o que é uma demanda antiga. Além disso, o substitutivo autoriza os professores temporários a participarem como eleitores, independentemente do período em que estejam atuando na unidade escolar.
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Cidades DF
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A relatora do projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), frisou a “relevância social” da matéria para as mais de 600 unidades escolares da rede pública do DF e lamentou que o projeto só tenha chegado ao legislativo em novembro último, necessitando ainda ser melhor discutido com a comunidade escolar.
“Neste momento, o esforço desta Casa de Leis é para garantir apenas as mudanças necessárias na lei em vigor, para que a gestão democrática nas escolas não se perca”, argumentou a distrital ao relatar a proposição no plenário. Arlete ainda defendeu que o governo apresente um novo projeto no próximo ano, após ampla discussão, “para que a lei a ser criada contribua, de fato, para o fortalecimento da gestão democrática, da autonomia da escola pública e para a democratização das relações escolares”.
“A questão mais importante agora é a prorrogação dos mandatos até 2023”, avaliou João Cardoso (Avante), durante a discussão em plenário. O distrital cobrou do governo: “Antes de mandar projetos para a CLDF, é preciso discutir com a categoria e com os envolvidos”. Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) reconheceu o mérito da atual lei de gestão democrática, mas apontou “uma falha” na norma: a trava que impede a reeleição. “Esse é o ponto mais importante, e isso está sendo corrigido com esse substitutivo”. “Tudo que é da democracia não está pronto, está em construção. Temos muito a avançar posteriormente”, considerou Leandro Grass (PV).
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