Câmara Legislativa aprova em segundo turno uso do PDAF em escolas militares

Agora, texto vai para sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto de lei é alvo de críticas de deputados da oposição ao governo

Pablo Giovanni*

postado em 06/12/2022 19:31

(crédito: Reprodução/Google )

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em segundo turno, a mudança que permite a utilização dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para escolas militares. Agora, o projeto vai para o governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

O Colégio Militar Dom Pedro II e o Colégio Militar Tiradentes poderão receber recursos através de emendas parlamentares. O projeto de lei, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), é alvo de muitas críticas.

Parlamentares da oposição questionaram a votação em primeiro turno, afirmando que a cobrança de mensalidade já existe nas instituições, que são mantidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar. Diante disso, o argumento da oposição é que seria injusto as duas escolas receberem recursos do PDAF, que é destinado às unidades de ensino sob a responsabilidade da Secretaria de Educação.

Roosevelt Vilela pontuou que o texto não incluiu os estabelecimentos no rol das escolas que recebem repasses obrigatórios, conforme previsto em lei. “Apenas recursos de emendas parlamentares”, explicou.

Dos 18 deputados presentes na sessão ordinária desta terça-feira (6/12), quatro se posicionaram contra a aprovação do projeto em segundo turno: Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (PV).

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