Mediação reduz em até 50% processos envolvendo conflitos familiares no DF

A juíza Marina Corrêa Xavier, coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família do TJDFT, falou sobre como funcionam as sessões e sobre a redução expressiva no número de judicialização de casos. O serviço é on-line e gratuito

Pedro Marra

Aline Gouveia

postado em 17/12/2022 06:00

(crédito: Mariana Lins/Esp. CB )

Restabelecer a comunicação entre entes familiares a fim de solucionar conflitos é o foco de atuação do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família, criado em abril de 2021 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em entrevista ao Podcast do Correio nesta sexta-feira (16/12), a juíza Marina Corrêa Xavier, coordenadora do núcleo, ressaltou que a mediação é um método preventivo, pois o foco é na resolução de problemas antes de eles se converterem em processos judiciais. O Núcleo promove sessões por videoconferência, atuando em casos de divórcios, guarda de crianças, pensão alimentícia, entre outros. A magistrada destaca que os servidores atuam como intermediadores no processo e têm a função de empoderar os envolvidos.

Segundo a juíza, os trabalhos de mediação em casos que já estão em andamento na Justiça chegam a uma média de 50% de acordo. Em casos de pré-processo, a média é de 90%. "Quando a gente tem a oportunidade de trabalhar no pré-processo, quando o conflito está começando a nascer, e atuamos no fortalecimento da comunicação e empoderamento das pessoas, normalmente teremos chances muito grandes de êxito", disse a juíza, em entrevista aos jornalistas do Correio Carlos Alexandre de Souza e Mariana Niederauer.

16/12/2022 Crédito: Mariana Lins/Esp. CB. Podcast do Correio. Juiza Marina Corrêa Xavier (foto: Mariana Lins/Esp. CB)

Como é o trabalho do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação? E qual é a importância?

Esta unidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é responsável por realizar sessões de mediação por videoconferência. Atuamos em todos os casos que são enviados pelas Varas de Família e que já estão com uma ação na Justiça e, principalmente, em todos os encaminhados via pré-processo. Realizamos mediação para resolver um conflito familiar, a fim de evitar que vire um processo. Não há necessidade de comparecer pessoalmente ao tribunal. A mediação é feita por uma equipe de mediadores extremamente qualificada e capacitada e, ao final, depois do parecer do Ministério Público, e caso haja um acordo, isso é homologado por uma sentença judicial.

Esse serviço, então, antecede o trabalho desenvolvido pela Vara da Família?

A ideia é que não venha a existir um processo, que a gente consiga solucionar o conflito antes de ele chegar à Vara da Família. E, uma vez solucionado, não vai haver uma ação posterior. A família já vai ter uma sentença consigo, regulamentando as questões do divórcio, da guarda das crianças, pensão alimentícia, enfim, todas essas questões normativas ao novo arranjo de uma família que está se dissolvendo.

A tendência é que seja uma resolução muito mais rápida do que o impasse, certo?

Não trabalhamos com prazos, porque não é um processo, então não há prazo regulamentado na lei. Mas, em média, demoramos de 15 a 20 dias para resolver um divórcio, uma questão de guarda. Isso desde o momento em que há o primeiro contato do interessado com o tribunal até a pessoa estar com a sentença assinada em mãos, levando ao cartório.

A mediação funciona melhor quando as tensões estão no início, para que as próprias famílias tenham condições de resolverem ali entre elas?

Você estar com um processo na Justiça já é uma fonte de tensão, e aquele processo vai se arrastando, e cada passo daquele processo vai gerando uma nova briga na família, uma nova desconfiança. Quando temos a oportunidade de trabalhar com pré-processo, quando o conflito está começando a nascer, se nesse momento a gente atua com fortalecimento de comunicação e empoderamento das pessoas, normalmente teremos chances muito grandes de êxito. Trazendo a título de exemplo, quando eu trabalho com mediação em processos que já estão em andamento, já estão se arrastando na Justiça, eu consigo uma média de 50% de acordo. É um número muito bom, um dos melhores do Brasil. Mas, no pré-processo, eu trabalho com uma média de 90% de acordo. Então, de cada 10 casos que eu recebo, nove são resolvidos no pré-processo e não viram um processo na Justiça.

Segundo a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), houve um aumento de 40% nos divórcios de 2020 para 2021 no DF. Vocês identificaram isso à época? Como foi esse momento?

Foi um aumento gritante nos divórcios. Uma leitura minha é que a gente via casais em que o casamento não estava funcionando tão bem, mas as pessoas não eram obrigadas a conviver tanto quando saíam de casa. E, quando isolamos as famílias dentro de suas casas, vemos que tivemos um aumento grande de separação. Divórcio e violência doméstica foram questões muito afloradas na pandemia. E a gente não viu ainda uma queda no número dos divórcios. Continuamos caminhando numa crescente pelo que estamos vendo no tribunal.

Quantos casos por mês têm chegado a vocês?

Atualmente, com esse nosso convênio, a gente tem recebido 700 casos por mês e estamos em uma crescente porque a Defensoria Pública está, aos poucos, trazendo todas os núcleos de atendimento das cidades satélites para esse fluxo e para passar primeiro pela mediação. Nossa estimativa é que o convênio atinja o ápice em julho do ano que vem, quando a gente estima que vá receber de 1,7 mil a 2 mil casos por mês de pré-processos.

Qual é a queixa mais frequente que vocês recebem?

Recebemos, com alguma frequência, casos que envolvem violência doméstica, medidas protetivas e que tenham alegação de alienação parental. Esses casos são tratados com muito cuidado. A primeira coisa que fazemos é tratar em sessões individuais. Ou seja, a gente não atende ao mesmo tempo o ex-casal quando há um histórico de violência doméstica.

Se vocês entendem que existem crianças numa situação de risco, esse caso é encaminhado para o tribunal?

Isso. A própria Defensoria Pública não nos encaminha. E se uma família vem pedindo e a gente detecta essa questão, fazemos o encaminhamento para o Conselho Tutelar ou para o Ministério Público. Inclusive, oferecemos a aplicação de uma política pública que nasceu no TJ de São Paulo e o CNJ trouxe para o Brasil todo: a oficina de parentalidade. É uma dinâmica que visa separar a ideia de conjugalidade da de parentalidade, para mostrar para ex-cônjuges que o casamento acaba, o marido e a mulher deixam de ter esse papel, mas continuam sendo pai e mãe. E é muito importante que se preserve toda a integridade física e emocional dos filhos durante todo esse processo de rompimento.

Qual a opinião da senhora sobre o conceito de família?

Tenho por base um conceito de família que a gente chama na teoria de eudemonista, que é a família baseada no afeto. Então, família, para mim, é um grupo de pessoas que está partilhando uma vida em comum, que faz planos para o futuro e que estão ligadas pelo amor. E a gente vê assim hoje, a gente tem uma gama de tipos de famílias diferentes. Acho que os arranjos são infinitos. Mas o que vejo como componente essencial em uma família é o amor.

No momento da mediação, o que pode ser solucionado?

Na mediação, não temos nenhum componente terapêutico, e não fazemos nenhum tipo de tentativa de juntar a família de novo. Respeitamos a escolha das pessoas que estão ali. E toda a ideia de empoderamento também está nessa base.

Ao tornar mais acessível o processo de mediação, a senhora percebe uma diferença na diversidade de famílias atendidas?

Estamos conseguindo, aos poucos, chegar a todas as famílias que estão precisando do nosso serviço. Estamos com um componente grande de cidadania no Nuvimec Família que está sendo muito interessante, principalmente por meio dessa parceria com a Defensoria Pública. Estamos chegando realmente em todas as cidades do DF. Chegamos a lugares que a gente sabe que a população é mais carente economicamente. Então, estamos conseguindo levar esse serviço de qualidade, gratuito, rápido e desburocratizado para todas as famílias.

Quais são os tipos de profissionais que trabalham com a mediação de conflitos no núcleo? São formados em direito, servidores do tribunal?

São servidores do TJDFT certificados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eles são formados em mediação básica e mediação de família em um curso muito extenso. Eu também tenho essa formação. Demorei um ano estudando para poder me formar e estar apta a conduzir uma mediação. O que acho muito interessante da nossa equipe é que temos pessoas formadas em direito, assistentes sociais, psicólogos. Então, tem as mais diversas formações. Temos um físico que foi piloto de avião e se encontrou na mediação.

Brasília é uma cidade que proporciona diversos passeios, com bastante arborização, cafés e parques. O quão importante isso é para o bem-estar de uma família?

Sou bem brasiliense em relação a isso. Gosto de pedalar no Eixão aos domingos. Gosto de passear na 308 com as minhas filhas e ir à Igrejinha. Vamos muito ao Parque da Cidade. E, agora, Brasília também está com uma tradição de cafés de rua que está muito gostosa. A cidade é nossa. E acho que também uma coisa que a pandemia nos mostrou muito é que nós, principalmente os que moramos em grandes centros, acabamos como muito adoecidos por falta de natureza. Então, uma coisa que faço muito com a minha família é estar em contato com a natureza, e Brasília proporciona muito isso.

Serviço

As sessões do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família são feitas por videoconferências. Para agendar basta entrar em contato por um dos canais:

WhatsApp: [phone] e (61) 3103-1979

Site: canalconciliar.tjdft.jus.br

 

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