O governador Ibaneis Rocha (MDB), em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), tornou política pública no Distrito Federal o projeto que atende jovens vítimas de violência sexual.
O projeto de lei (PL) foi aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início do mês. O programa Vira Vida aguardava sanção do governador. De acordo com a publicação no DODF, a política pública é destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual com idades entre 15 e 21 anos incompletos.
Entre os objetivos do texto estão a identificação desses adolescentes e jovens pela rede de proteção e promoção social do Distrito Federal; o desenvolvimento de processo socioeducativo e o atendimento especializado; e a inclusão produtiva das vítimas no mercado de trabalho.
O único artigo do texto vetado foi o que previa que as despesas decorrentes da aplicação da lei seriam oriundas de recursos alocados ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal. O projeto é de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), que ocupará a função de secretário da Secretaria da Família e Juventude do DF a partir de 1° de janeiro de 2023.
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Projeto
É idealizado pelo Conselho Nacional do Sesi e está no Distrito Federal resgatando jovens em situação de vulnerabilidade social, proporcionando a eles um trabalho de atenção integral.
O projeto se transforma em um processo de desenvolvimento com base nos pilares educacionais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): aprender a ser, a conviver, a conhecer, a fazer e a transcender. São jovens com histórico de evasão escolar e/ou de repetência e vínculos com familiares fragilizados.
ONDE PEDIR AJUDA?
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)
Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
» De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
» Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
» Entrequadra 204/205 Sul - Asa Sul
(61) 3207-6172
Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
Telefone: 197 opção 0
Telefone via WhatsApp: (61) 98626-1197
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar Telefones:
(61) 3910-1349 / (61) 3910-1350
Centro Integrado 18 de Maio - Casos que envolvam exploração sexual de crianças.
» Localizado na (307/308 Sul).
(61) 2244-1512 / (61) 2244-1513 / Celular (61) 98314-0636/
E-mail - coorc18m@sejus.df.gov.br
Conselho Tutelar
Telefone: 125
Disque para denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes também podem ser feitas pelo telefone 125, do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescente (CISDECA).
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