Renovação e diversidade marcam a nova legislatura da Câmara Legislativa

Dos 24 deputados distritais empossados ontem, 12 não tinham mandatos. Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem parlamentares de 13 legendas e uma Mesa Diretora eleita em uma escolha marcada pelo consenso entre direita e esquerda

Pablo Giovanni*

Arthur de Souza

Mila Ferreira

Patrick Selvatti

postado em 02/01/2023 06:00 / atualizado em 02/01/2023 23:05

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A nona legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) teve início, neste domingo pela manhã (1/1), com a posse dos 24 deputados distritais eleitos e, na sequência, com a composição democrática da Mesa Diretora. Com o nome de CLDF Unida, a chapa encabeçada por Wellington Luiz (MDB) e Ricardo Vale (PT) — que une pacificamente direita e esquerda em um momento marcado pela polarização — foi eleita com unanimidade entre os demais parlamentares. "Tenho três palavras que talvez me orientem hoje: gratidão, respeito e compromisso. O deputado Fábio (Felix) há pouco me cobrou independência (da CLDF), e isso haverá. Nós estamos aqui representando o voto de confiança que os eleitores nos deram. Faremos o impossível para que jamais decepcionamos vocês. Quero honrar minha palavra", declarou Wellington Luiz, o novo presidente da Casa. 

Em um acordo firmado ainda em dezembro, a chapa indicou Pastor Daniel de Castro (PP) como primeiro secretário; Roosevelt Vilela (PL) como segundo; e Martins Machado (Republicanos) como terceiro. Para as suplências, ficou definido Pepa (PP), Doutora Jane (Agir) e Eduardo Pedrosa (União) com a 1ª, 2ª e 3ª secretarias. Na quinta-feira passada, Wellington se reuniu com alguns parlamentares indecisos e conseguiu fechar acordo com todos. Nessa reunião, foi decidida a substituição como segundo secretário de Daniel Donizet — que irá para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal — para o nome de Jane. O corregedor da Casa será o novato Joaquim Roriz Neto (PL). Jorge Vianna (PSD) ficou com a ouvidoria. 

Representatividade

Diversidade é a palavra que simboliza o novo quadro de ocupantes do parlamento distrital. Com 50% de renovação, esta legislatura conta com parlamentares de 13 partidos diferentes. Apesar de a Casa ter ganho uma deputada a mais, a divisão por gênero, entretanto, ainda é discrepante. No total, 20 parlamentares são homens e apenas quatro são mulheres. O Partido Liberal (PL) elegeu a maior bancada, com quatro distritais. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) elegeram três parlamentares cada. A representatividade racial também ganhou força nesta nova legislatura: 11 deputados distritais se declararam negros ou pardos, passando de 5,5% em 2019 para 45,83% agora.

O governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB) considerou "perfeita" a nova composição da CLDF. "Temos aqui dentro a representação de todas as as matrizes do Distrito Federal. Temos uma Câmara experiente e eu tenho certeza que nós temos parceiros no desenvolvimento local. Eu sempre confiei na força das instituições, na democracia e eu acho que o diálogo é o melhor caminho para resolver todos os problemas. Estou muito satisfeito, o DF escolheu bem os seus representantes e nós vamos ter quatro anos com diálogo constante", declarou o chefe do Executivo, presente na cerimônia de posse dos 24 deputados distritais. 

O mais jovem da Câmara, Joaquim Roriz Neto (PL), foi o primeiro a tomar posse e recebeu das mãos do deputado Robério Negreiros (PSD) o bóton — item de identificação exclusivo dos parlamentares no exercício do mandato. O parlamentar estreante fez o juramento inicial. "Prometo cumprir a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal, observar as leis, desempenhar fiel e lealmente o mandato que o povo me conferiu e trabalhar pela justiça social, pelo progresso e pelo desenvolvimento integrado do Distrito Federal", declarou na tribuna. A deputada Jaqueline Silva (PTB), em segundo mandato consecutivo, foi a escolhida para entregar os bótons para os demais parlamentares após a assinatura do termo de posse.

Juramentos

Em entrevista ao Correio, o deputado Fábio Félix (PSol) falou sobre os desafios para o seu segundo mandato. "A gente defendeu os direitos humanos durante quatro anos. Essas geralmente são pautas invisibilizadas e que, historicamente, não dão votos. O fato de eu ter sido o mais votado da história da Câmara ajuda a qualificar a defesa dos direitos humanos. É um recado importante que a sociedade do DF dá para a cidade. Eu quero continuar lutando por isso e também para que a Câmara Legislativa seja um espaço independente do Poder Executivo e não um anexo do Palácio do Buriti", comentou.

Fábio Félix (PSol) subiu à tribuna com a bandeira do movimento LGBTQIA e prometeu "defesa de todas as famílias, especialmente as LGBTQIA+ "e fez menção honrosa ao nome de Marielle Franco. Um a um, todos os parlamentares tiveram espaço no microfone para fazer o juramento, dando o tom das defesas deles neste mandato. Jorge Vianna (PSD) subiu vestido com uniforme do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e com a bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS), prometendo "lutar por uma saúde pública de qualidade". Ex-administrador de Vicente Pires, o pastor Daniel de Castro (Progressistas) chegou à tribuna na companhia da filha mais nova e com uma Bíblia na mão prometendo "cuidar das cidades, das pessoas e das famílias". Vinda diretamente da Câmara Federal, Paula Belmonte (Cidadania) prometeu representar "a família brasiliense, as mulheres, as donas de casa, "além de defender as crianças e a liberdade". 

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), disse que trabalharia "contra as desigualdades sociais e em favor dos mais necessitados". Por sua vez, o vice da Mesa Diretora, Ricardo Vale (PT), prometeu trabalhar por "solidariedade, justiça social, emprego e, sobretudo, pela população mais pobre". 

No grupo dos estreantes, Max Maciel (PSol) prometeu "lutar por uma cidade pensada pela lógica da periferia e não do centro". Thiago Manzoni (PL) afirmou "representar e servir a população do DF" e mencionou "Deus, pátria, família e liberdade". A deputada Dra. Jane (Agir) garantiu um mandato em defesa de Brasília, das leis e "das mulheres negras não minorias". Rogério Morro da Cruz (PMN) subiu à tribuna com a esposa e o filho e disse "em nome de Deus, da minha esposa e da minha família, prometo continuar minha luta por mulheres e idosos" e afirmou que iria "servir e aprender". Pepa (Progressistas) disse que iria "honrar a família, as crianças, as mulheres e os idosos". João Cardoso (Avante) afirmou "defender as famílias". Também novatos, Dayse Amarílio (PSB) prometeu "voz e vez para mulheres e profissionais de saúde" e Gabriel Magno (PT), citando Lula, assegurou que irá "lutar por uma cidade mais democrática para todos". 

Estiveram presentes, na cerimônia de posse, a vice-governadora Celina Leão, a senadora eleita Damares Alves (Republicanos), a deputada federal Bia Kicis (PL) e os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), Roberval Belinati, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins, entre outras autoridades. Os oito deputados federais e a senadora eleitos em outubro para representar o DF no Congresso Nacional serão empossados em 1º de fevereiro, data em que se inicia a nova legislatura na Câmara e no Senado.

Quem são e o que esperar dos parlamentares

Fábio Felix (PSol)

» Deputado mais votado, Fábio Felix afirmou que seguirá com a defesa dos direitos humanos. O parlamentar lutará por mudanças estruturais no transporte público do DF, aplicando a tarifa zero e a retomada do debate sobre a renda mínima. Para ele, projetos como o PPCUB e a PLC do Comercial Sul precisam ser debatidos na Casa, porque se trata de uma questão territorial.

Chico Vigilante (PT)

» Um mandato comprometido com a saúde. Chico Vigilante defende, ainda, a garantia e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e a manutenção do sistema de gestão democrática nas escolas. O deputado afirma que irá trabalhar para aprovar a PLC do Setor Comercial Sul, projeto que teve seu empenho para ser apreciado.

Max Maciel (PSol)

» O estreante Max Maciel disse que irá trabalhar para fiscalizar e trazer novas propostas de renovação para a capital federal, principalmente para o transporte público. Sobre os projetos importantes que não foram apreciados pela Casa em 2022, ele disse que acompanhava de fora da legislatura, são pautas sensíveis e precisam ser analisadas tópico a tópico.

Daniel Donizet (PL)

» Daniel Donizet pontuou que vai defender os direitos e a luta pelo respeito aos animais, como a proibição definitiva dos fogos de artifício com estampido no DF. Sobre os projetos que ficaram pendentes para apreciação na Casa, Donizet diz que são assuntos importantes, sendo que o PPCUB tem relevância maior.

Martins Machado (Republicanos)

» No segundo mandato, Martins Machado quer dar continuidade ao trabalho com foco em educação, saúde, segurança, habitação e capacitação profissional. Ele afirmou que é favorável à apreciação e aprovação de projetos como PPCUB, PLC do Setor Comercial e Lei do Silêncio — este, para ele, tendo mais discussão. Diz que é contrário ao projeto de tarifa zero por ser totalmente fora da realidade.

Robério Negreiros (PSD)

» Líder do governo, Robério Negreiros reafirmou que irá lutar pelos direitos da pessoa com deficiência e procurar um modelo de crescimento econômico que tenha como foco a geração de emprego e renda. Sobre os projetos de autoria do governo e que estão pendentes para serem apreciados, disse que é crucial a opinião da comunidade para um debate que haja consenso entre todos.

Jorge Vianna (PSD)

» Jorge Vianna afirmou que continuará a lutar pela saúde das crianças em idade escolar, em especial crianças com algum distúrbio, transtorno ou deficiência. Sobre os projetos importantes que não foram apreciados, ele disse que a CLDF não pode se esquivar de temas polêmicos, e acredita que os projetos, se estiverem de acordo entre as bancadas, devem entrar em pauta.

Jaqueline Silva (Agir)

» A geração de emprego e o desenvolvimento econômico estão no centro do mandato de Jaqueline Silva. Ela observa que tem muita propriedade para falar das dores de quem empreende na capital do país, em especial os empresários de pequeno porte. Em sua agenda estão, ainda, a primeira infância e os idosos.

Thiago Manzoni (PL)

» O novato Thiago Manzoni diz que permanecerá fiel aos princípios e valores que sempre defendeu, trabalhando com afinco pela liberdade da população e para o fortalecimento das famílias, em defesa das crianças e geração de empregos.Ele pontuou que é necessário conversar o que é imprescindível que seja conversado e trabalhar para que o DF avance.

Eduardo Pedrosa (União Brasil)

» Áreas como transporte, segurança, geração de emprego e renda são consideradas, por Eduardo Pedrosa, fundamentais para o desenvolvimento do DF. Disse que continuará lutando para garantir atendimento de qualidade e justo para pessoas com síndrome de down, autistas, doenças raras e câncer.

Joaquim Roriz Neto (PL)

» O mais jovem da Casa, Joaquim Roriz Neto disse que defenderá o desenvolvimento social. Neto do ex-governador do DF, ele quer desmembrar o programa Pão e Leite do cartão Prato Cheio, além da ampliação dos demais programas existentes. Sobre os projetos pendentes para apreciação, Roriz disse que são de extrema importância, e que é necessário destravar os que perduram por muito tempo na CLDF.

Iolando (MDB)

» Iolando reafirmou seu compromisso para a inclusão, a acessibilidade e a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência no DF, mas sem deixar de lado pautas prioritárias, como saúde, educação e geração de empregos. Para ele, os projetos, principalmente os de urbanismo pendentes para apreciação na Casa, foram discutidos e chega mais madura para debate com os novos parlamentares da próxima legislatura.

Pastor Daniel de Castro (PP)

» Líder religioso, Daniel de Castro (PP) luta pela não ideologia de gênero nas escolas e defesa da família, além de trabalhar para a regularização 100% de Vicente Pires. Sobre os projetos na CLDF, principalmente na área de urbanismo, Castro analisa que são matérias que foram debatidas com a sociedade e existe uma margem para estudar ainda mais, mas quer estar em sintonia com o governador.

Hermeto (MDB)

» Ex-administrador regional, Hermeto afirma que, como deputado, busca alternativas para urbanizar áreas não regularizadas e retirar as pessoas da lama e da poeira. Ele diz, ainda, que é preciso dar às administrações regionais o poder de conceder o alvará, fiscalizar e facilitar, dentro da legalidade, que as empresas possam se estabelecer sem tantos obstáculos.

Roosevelt Vilela (PL)

» Roosevelt Vilela reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico. Uma de suas maiores bandeiras, a questão da segurança pública, segundo o parlamentar, se não for resolvida, impede a criação empregos, não arrecada impostos e não estimula a economia. Ele ressalta que saúde, educação, desenvolvimento rural e esporte também continuarão na pauta mestra.

Doutora Jane (Agir)

» Delegada de polícia, Doutora Jane pontuou que vai defender pautas voltadas ao público feminino, criando oportunidades onde o objetivo e a favorecida sejam a mulher. Sobre as pautas que estão pendentes para apreciação na Casa, Jane decidiu não se posicionar, mas acha necessária a aprovação da Lei do Silêncio.

Rogério Morro da Cruz (PMN)

» Rogério Morro da Cruz disse que vai dar atenção máxima a temas envolvendo regularização fundiária de terras no Distrito Federal, e acredita que seja necessário um olhar mais social, incluindo entre cláusulas pétreas da Constituição Federal. Ele afirma que os projetos pendentes na CLDF precisam ser aprovados, mas que seja sanado todas as pendências com a sociedade.

Gabriel Magno (PT)

» Novato na Casa, Gabriel Magno defenderá a educação, buscando fortalecer a gestão democrática e revendo as escolas militarizadas, além da ampliação de creches e novas escolas. Sobre os projetos na CLDF, disse que acha importante ter o tempo de debate necessário para dirimir as questões mais polêmicas, e que não acredita que seja em apenas um semestre.

João Cardoso (Avante)

» João Cardoso afirmou que vai defender o diálogo com os demais deputados para encontrar soluções às demandas da sociedade, com investimento na saúde. Sobre projetos que estão tramitando na CLDF, de autoria do GDF, diz que devem ser pautados porque são importantes, mas que enxerga a necessidade de mais debates para sanar todas as dúvidas.

Paula Belmonte (Cidadania)

» Vinda do Congresso Nacional, Paula Belmonte afirmou que a atuação na CLDF será pautada em três eixos: defesa das crianças, combate à corrupção e apoio ao empreendedorismo e geração de emprego. Quanto aos projetos de autoria do Executivo local, ela considera que há muitos interesses em jogo envolvendo propostas, e que enxerga a necessidade de mais diálogo. É favorável à tarifa zero.

Ricardo Vale (PT)

» Deputado na sétima legislatura, Ricardo Vale afirma que seguirá trabalhando com questões sociais e lutando por um Distrito Federal que busca por uma sociedade mais fraterna e menos desigual. Também lutará por mais empregos e geração de renda, sem perder de vista problemas essenciais como saúde e educação, além de cultura e esporte para a população mais jovem que está sem perspectivas.

Wellington Luiz (MDB)

» Por ter sido do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, a pauta com a qual Wellington Luiz tem comprometimento é a segurança pública. Por ter sido presidente da Codhab, a moradia passou a ser uma das suas principais causas. Ele também luta pelas pessoas com deficiência e é a favor da ampliação dos empregos no setor produtivo no Distrito Federal.

Pepa (PP)

» Eleito com 92% dos votos vindos da região norte do DF, Pepa assume que tem compromisso com valorização desse recorte da população. Por lá, pretende investir em mobilidade, turismo e cultura, além de descentralizar a atividade econômica do Plano Piloto. Ele diz que existe um lugar em Planaltina destinado à instalação de uma área de desenvolvimento econômico há duas décadas, o que nunca aconteceu.

Dayse Amarílio (PSB)

» Estreante na CLDF, Dayse Amarílio reafirmou que irá defender os profissionais da saúde, mas que eixos de atuação, como educação e segurança, serão pautadas durante a sua legislatura. Entende que os projetos encaminhados pelo Executivo local à antiga legislatura da CLDF precisam de diálogo. Quer dar mais voz às mulheres durante o seu mandato.

 

*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti

 

 

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