CLDF convoca reunião extraordinária após afastamento de Ibaneis Rocha

Pauta também terá como objetivo o debate sobre os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes

Pablo Giovanni*

postado em 09/01/2023 11:16

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A. Press)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai realizar uma reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (9/1). A ideia é debater o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na pauta, os parlamentares também vão discutir os atos ocorridos na capital do país. De acordo com o artigo 67 da Lei Orgânica do Distrito Federal, uma das situações que presidência da CLDF deve convocar sessões extraordinárias é a intervenção federal no DF. No início da noite de domingo (9/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu decretar intervenção federal na segurança pública do DF até 31 de janeiro. "A Lei Orgânica determina a convocação da sessão nesses casos. Outros temas também serão introduzidos", disse o presidente Wellington Luiz (MDB), ao Correio. Ela deve ocorrer de forma híbrida, isso porque nem todos os parlamentares estão no DF.

Oposição quer CPI

A oposição, composta oficialmente por seis deputados, quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a prevaricação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos.

O Correio apurou que, internamente, apesar do desejo, os parlamentares da oposição consideram difícil emplacar uma CPI para o início dos trabalhos dos parlamentares na Casa, em fevereiro. Isso porque a oposição é minoria, e a base do governo na CLDF é composta por parlamentares que são oficiais das forças de segurança, o que pode brecar o esforço. No entanto, conversas com a base já foram iniciadas.

Para que exista uma CPI na Casa, são necessárias 13 assinaturas. Um requerimento do Partido Verde (PV) pedindo o impeachment de Ibaneis foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara Legislativa. A sigla alega que o chefe do Executivo cometeu crimes de prevaricação, crime de obstrução da Justiça e contra o estado democrático de direito.

Em nota, os parlamentares repudiaram os atos ocorridos na Praça dos Três Poderes. Assinado por todos os deputados, no documento eles consideraram os ataques como uma "agressão ao país e ao povo brasileiro." "A CLDF acompanha as ações e aguarda respostas rápidas e rigorosas para que acontecimentos inaceitáveis como esses jamais se repitam. Vandalismo e destruição ao patrimônio público não devem ser tolerados e reconhecidos como forma de manifestações; ao contrário, são atitudes criminosas e que exigem punição exemplar dos responsáveis", disseram. 

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