A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal penhorou 10% da renda dos ex-diretores da Codeplan Carlos José de Oliveira Michiles e Ricardo Lima Espíndola. A determinação faz parte de um processo em que ambos foram condenados por improbidade administrativa.
Na decisão, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida determinou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia efetive a penhora, descontando 10% da aposentadoria de Carlos para uma conta bancária ligada à esfera judicial. Ele terá que pagar R$ 41,9 milhões como parte do cumprimento de sentença.
É o mesmo que determinou a magistrada com Espíndola. O pastor da Igreja Batista Central de Brasília terá 10% do salário penhorado para o pagamento do mesmo montante: R$ 41,9 milhões. De acordo com a sentença, eles e outros integrantes da extinta diretoria da Codeplan, entre eles o doleiro da Caixa de Pandora Durval Barbosa, se beneficiaram de uma empresa de tecnologia, por meio de dispensa de licitação, para causas ilícitas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também havia solicitado a penhora dos imóveis e veículos ligados a Alexandre Augusto de Sousa. A juíza afirmou que o pedido de penhora não tem anexada a certidão que ateste a existência de veículos, mas ela abriu possibilidade para que o MP possa trazer os documentos completos para uma nova análise.
O caso
A cúpula da extinta Codeplan foi condenada em novembro de 2012. De acordo com a sentença, os envolvidos ocupavam cargos estratégicos do instituto e se beneficiaram da sociedade com uma empresa de tecnologia para a celebração de contrato com dispensa de licitação devido a uma suposta emergência para a contratação do serviço.
O caso, à época, só foi solucionado após o ex-delegado da PCDF Durval Barbosa ter colaborado com a Justiça. Apesar disso, todos os oito réus no processo foram condenados.
O Correio não conseguiu contato com a defesa dos citados na reportagem. Assim que houver resposta, essa matéria será atualizada.
Extinta Codeplan
A Codeplan foi extinta foi transformada em Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em junho de 2022, após o projeto tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
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