Justiça dá 72h para DF, GO e União se manifestarem sobre passagens do Entorno

Ação movida pela Prefeitura de Planaltina de Goiás pede suspensão da decisão de aumento de 12% nas passagens de ônibus semiurbanos do município

Pablo Giovanni

postado em 07/03/2023 21:11

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O juiz da Vara Federal de Formosa determinou que os governos do Distrito Federal e Goiás, além da União, se manifestem em um prazo de 72 horas sobre um pedido da Prefeitura de Planaltina de Goiás para suspender a decisão do aumento de 12% nas passagens de ônibus semiurbanos no DF.

A ação foi movida pela prefeitura na segunda-feira (7/3), após a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Plano de Recuperação Semiurbano GO-DF, que começou a valer às 0h de domingo (5/3).

O município argumenta que existe falta de licitação para aquisição de novos veículos para a melhoria do transporte de passageiros; não houve plano de integração de mobilidade do entorno com o DF; redução dos preços dos combustíveis (o que impactaria para o não aumento); e que não houve um aumento real do salário mínimo.

“A maioria da população de Planaltina de Goiás trabalha no DF. Com esse aumento da passagem, aumenta o custo de vida do passageiro e, posteriormente, é menor a renda. Isso é muito ruim, porque pode causar várias coisas, inclusive o desemprego. O ‘patrão’ vai preferir pagar o valor da passagem para alguém que mora no DF, do que ficar custeando um valor exorbitante que é a passagem para o Entorno”, alega o prefeito Delegado Cristiomário (União Brasil-GO), ao Correio.

O prefeito contou, à reportagem, que ele e outros chefes de prefeituras foram pegos de surpresa com a decisão da ANTT. “A gente vinha tendo essas reuniões com a ANTT e os governos dos dois estados, além das prefeituras, e não fomos informados por eles (ANTT) com essa decisão”, completou. Com a ação, o pedido de reverter o aumento só será referente a Planaltina de Goiás.

É um desejo explícito da governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), a criação de um consórcio com a União para administrar o transporte público do Entorno. A progressista, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), estiveram com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater sobre o tema, em 23 de fevereiro.

“Nós arcaríamos com uma parte, Goiás com outra e a União com a terceira parte. É uma condição específica geográfica que em nenhum outro lugar do país existe”, disse Celina, à época.

GDF devolve gestão

Em dezembro de 2022, o GDF decidiu devolver a gestão do transporte público do Entorno para a ANTT. No CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília, o secretário Valter Casimiro explicou a decisão. 

"A gente está devolvendo essa gestão para a ANTT, para que se crie um órgão com representantes com os governos do Goiás, DF e municípios do Entorno. Há uma possibilidade de entrar o governo federal, mas como ele está concedendo essa gestão, talvez juridicamente ele não possa participar. O que se coloca muito é a necessidade de haver um subsídio, porque a gente sabe que o custo da passagem hoje é financiada pela tarifa ao usuário, o que acaba trazendo um custo maior para o usuário", destacou Casimiro.

Com o novo aumento das passagens anunciado pela ANTT na última semana, os valores, atualmente, são:

Águas Lindas de Goiás: antes R$ 7,80, agora é R$ 8,65
Cidade Ocidental: antes R$ 6,00, agora é R$ 6,75
Luziânia: antes R$ 7,40, agora é R$ 8,35
Novo Gama: antes R$ 7, agora é R$ 7,85
Planaltina de Goiás: antes R$ 7,85, agora é R$ 8,85
Santo Antônio do Descoberto: antes R$ 7,30, agora é R$ 8,15
Valparaíso: antes R$ 5,40, agora é R$ 6,10

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