CPI aprova requerimento para ouvir Torres em sala reservada da CLDF

Comissão aprovou requerimento, na manhã desta quinta-feira (9/3), para ouvir o ex-secretário Anderson Torres. No entanto, a decisão de ir ou não depor é do próprio secretário, após decisão de Moraes

Pablo Giovanni

postado em 09/03/2023 10:49 / atualizado em 09/03/2023 10:49

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Pres)

Com a negativa da defesa do Anderson Torres em não comparecer à oitiva na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados aprovaram um requerimento para que o ex-secretário seja ouvido em uma sala reservada, na próxima quinta-feira (16/3), dentro da CLDF. A decisão caberá ao próprio Anderson Torres.

O depoimento do ex-chefe da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) estava marcado para acontecer na manhã dessa quinta-feira (9/3), mas ele não compareceu. A ida dele para depor à CLDF foi liberada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (7/3).

Na decisão, Moraes definiu que o ex-secretário só iria para a oitiva se desejasse, logo que o próprio STF já declarou a inconstitucionalidade da conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios e depoimentos.

Vale ressaltar que Anderson, mesmo que participe da CPI de maneira pública — para o público assistir — ou de maneira reservada, não é obrigado a deixar a prisão. Os deputados negociam com a defesa do ex-ministro para que ele aceite depor. Caso aceite, não haverá presença da imprensa.

Na decisão da última quinta (2/3), Moraes também deu aval para que Torres possa fazer o uso do direito de permanecer calado. Caso Anderson aceite depor, um forte aparato policial será disponibilizado para levar Torres do 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) — local onde está preso preventivamente desde 14 de janeiro — à Câmara Legislativa.

A comissão vai ouvir nestaquinta (9/3) a ex-subsecretária de Inteligência e delegada da PF Marília Ferreira Alencar. Ela, ao lado do ex-secretário executivo da SSP Fernando de Sousa Oliveira — interrogado pela CPI na última semana — foram nomeados por Anderson Torres em 3 de janeiro.

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