GDF quer força-tarefa para viabilizar a construção de habitações populares

Ao CB.Poder, o secretário de Governo no Distrito Federal, José Humberto Pires,elencou as áreas de saúde, educação, segurança, habitação e social como prioritárias. Falou ainda sobre investimentos de R$ 600 milhões em obras na região administrativa do Sol Nascente

Carlos Silva*

postado em 21/03/2023 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — recebeu, nesta segunda-feira (20/3), o secretário de Governo no Distrito Federal, José Humberto Pires. À jornalista Adriana Bernardes, ele anunciou que o GDF pretende criar uma força-tarefa para viabilizar habitação para pessoas de baixa renda. Comentou, ainda, sobre os investimentos na região administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol, que totalizam R$ 600 milhões e incluem áreas como infraestrutura, educação e saúde. Pires contestou o IBGE, que classificou a região como favela. “Na verdade, hoje, é uma cidade em desenvolvimento, urbanização e, sobretudo, dentro do processo da regularização para que as pessoas possam ter as suas casas, com a sua escritura”, afirmou.

Como foi a volta do governador Ibaneis Rocha, depois do afastamento?

Estou muito feliz com a volta do governador, assim como toda a população do Distrito Federal que, nas pesquisas, demonstrou que mais de 70% queria essa volta. De fato, ele voltou muito entusiasmado, tranquilo, focado e determinado a fazer o melhor por Brasília. A equipe estava numa expectativa muito grande pela chegada dele, a nossa governadora em exercício Celina Leão fez um belíssimo trabalho na ausência do governador, deixou a equipe toda à vontade, integrada, e não mexeu em ninguém. Agora, é a fase nova, em que o governador, de fato, está começando. Ele até diz: "É a terceira posse que eu tomo. A primeira, a segunda, e a terceira posse, agora, na volta". Está conversando isoladamente com cada secretário, cada área, entendendo o que aconteceu, como está funcionando, e está indo muito bem. O mais importante é dizer que o governador está voltando com muita força de trabalho. Já deixou um recado claro para cada um de nós: Não terá tempo fácil. Nós temos que cumprir com as obrigações, com o plano de governo que ele montou, ainda na campanha e na transição, e todos estão empenhados nesse sentido. 

Qual é a prioridade nessa volta?

Saúde, educação, segurança e habitação. A área social é a quinta. Ele tem trabalhado nesse sentido. A Secretária (de Saúde) Lucilene (Florêncio) está fazendo um trabalho muito bom e integrado. Os desafios são bastantes.

Na área da saúde aconteceram diversos episódios que deixaram a população extremamente vulnerável. Pais de crianças pequenas tiveram que migrar de hospital em hospital, em busca de atendimento. O que houve?

Nessa transição do verão para o outono, normalmente há aumento significativo dessa demanda. Houve esse aumento. Naturalmente foi solicitado o empenho da secretária de Saúde, diretamente, para que ela aumentasse o fornecimento de leitos de atendimento na ponta, para resolver essa questão. Então, foi mais um momento de demanda nesse sentido. Mas a área da saúde, como eu estava dizendo, está toda repensada e analisada, com várias prioridades, como é o caso das cirurgias eletivas, que estão sendo feitas a partir desse convênio com os hospitais, ou a melhoria do sistema de informática na secretaria, que é muito importante. E uma decisão do governador muito importante de aumentar a quantidade de hospitais. No sábado, estivemos no Recanto das Emas, para onde o governador assinou — já está publicada a licitação — do novo hospital, com 100 leitos — 80 lserão para atendimentos normais e 20 de UTI. Nesse hospital, o investimento foi em torno de R$ 150 milhões. No mês de março foi publicado este edital. Em abril, vamos publicar o (edital do) Hospital do Guará, e o de São Sebastião, em maio. Os três hospitais: Recanto das Emas; Guará, que vai ser mais focado nas questões ortopédicas, que também é uma grita da população; e o hospital de São Sebastião, com certeza, nos próximos anos, vão dar uma resposta muito grande para a população.

Há alguma novidade em relação à unidade de saúde do Sol Nascente? Como está a situação hoje?

Durante a pandemia foi feito lá um hospital, que chamamos de Hospital Cidade do Sol, que atendeu muito bem e, após a pandemia, voltou a funcionar com 30 leitos. Vamos usar esse hospital como retaguarda para as UPAs. Ele fica exatamente ao lado de uma. E as UPAs precisam retirar as pessoas para terminar o tratamento de maneira mais rápida, fora do ambiente da UPA, pois isso descaracteriza um pouco a urgência, e é preciso que esse pessoal seja atendido. Então, o governador Ibaneis, junto com a Lucilene (secretária de Saúde) decidiram utilizar esse hospital, e também o hospital da PMDF, como leitos de retaguarda. Temos um projeto pronto para a UBS do Sol Nascente. No segundo semestre, vamos fazer a licitação. O Sol Nascente estará atendido com essa UBS. E foi, recentemente, inaugurada uma UPA, que, embora esteja na Ceilândia, está nas costas do Sol Nascente, a qual atende a população. Portanto, a área da saúde está fluindo de uma maneira mais tranquila, embora, evidentemente, a demanda seja muito grande na região.

O Sol Nascente foi classificado como a maior comunidade do país. São mais de 32 mil unidades familiares. O governo entende o Sol Nascente é uma favela ou entende que já é uma cidade consolidada?

Posso dizer, com todas as letras e a certeza de que a classificação obedece critérios técnicos nacionais e internacionais. Não há porque contestar a questão de ter nascido como uma favela. Mas, hoje, não é mais. Na verdade, a comunidade começou em 1990, com ocupações nas margens de Ceilândia. Aos poucos, foi aumentando, até chegar nos dias de hoje. Em 2008, foi considerada uma comunidade e, a partir dali, começou-se a fazer um levantamento para levar urbanização para a região. Mas foi exatamente no governo Ibaneis que ela se transformou em uma região administrativa. Em 2019, foi criada a região administrativa do Sol Nascente (RA 32). A partir dessa criação da administração, ela passa a ser uma cidade em fase de desenvolvimento. É muito importante diferenciar o que foi uma favela no passado do que ela é hoje. Para ter ideia, vou dar alguns grandes números para mostrar o quanto o governo está investindo para transformar aquela região digna para se morar. Nós estamos com cerca de R$ 400 milhões de obras executadas e em fase de execução na área de infraestrutura, com drenagem e pavimentação, de uma maneira geral. Em água e esgoto, nós já temos 90% implantados naquela região, o que significa investimento de mais de R$ 100 milhões da Cesb. Em energia, já atendemos a maior parte da população. Recentemente, lançamos o programa Energia Legal, em que R$ 2 milhões de reais foram investidos e 27 mil famílias foram atendidas. Estamos fazendo investimento na área da educação. Tem cinco escolas; mais cinco creches, três já em funcionamento, duas em licitação, com R$ 70 milhões de investimento nessa área de creche. Temos um restaurante comunitário e um terminal rodoviário, que ficarão prontos em abril e serão inaugurados. Mais R$ 14 milhões de investimento. Quero reforçar que o GDF está investindo em torno de R$ 600 milhões de reais na região do Sol Nascente. Por isso, contestamos essa classificação de maior favela. Na verdade, hoje é uma cidade em desenvolvimento, urbanização e, sobretudo, dentro do processo da regularização para que as pessoas possam ter as suas casas, com a sua escritura etc.

O senhor mesmo falou que os critérios de classificação do que é uma comunidade são nacionais e internacionais, e que são incontestáveis. Ao mesmo tempo, o senhor disse que o Sol Nascente é uma cidade em desenvolvimento. Pode explicar melhor?

A característica de favela conhecida popularmente, normalmente são locais em que o Estado não entra, o governo não tem possibilidade de implantar suas políticas públicas, é cerceado o direito de ir e vir, pode ser dominada por algum tipo de gangue ou controle extra-governamental. Não é o que caracteriza o Sol Nascente. É uma comunidade que nasceu, tem um orgulho imenso de estar naquela região e luta demais pela implantação dessa cidade. O governo reconheceu isso, criou a região administrativa, está fazendo investimento pesado, levando todos os serviços públicos e complementando aquilo que ainda não tem. Nós queremos, em dois ou três anos, no máximo até o final do governo Ibaneis, estar com a região toda urbanizada, com todos os serviços públicos implementados. (...) Estamos em uma fase de transformação da região em uma cidade urbanizada e toda instrumentalizada com serviços públicos que são necessários. Por exemplo, o caso da inauguração do restaurante comunitário e do terminal rodoviário, tão essenciais para a comunidade. A obra está mais de 90% pronta, e nós estamos organizando essa inauguração para o mês de abril. Também para o mês de abril, o governador já me solicitou, no sábado, a publicação do edital de licitação do prédio da administração regional, que hoje funciona de maneira precária na região. Cada vez mais caracterizando (Sol Nascente) como uma cidade propriamente dita, que é assim que as RAs têm que acontecer. Nós temos lá um trabalho maravilhoso de limpeza urbana feito pelo SLU. Foram implantados 57 sistemas de coleta, daqueles papa-lixo, na região. Agora, vamos começar a duplicação daquela pista principal, que dá acesso ao trecho dois. Isso vai dar praticidade e conforto ainda maiores. Ou seja, no Sol Nascente o governo está presente. Nós estamos atentos à questão da segurança, do transporte, da limpeza, da urbanização, da escola, da saúde, da área social, e, certamente, a comunidade está vendo isso e está feliz. É uma das cidades que o governador mais visita. Na época da campanha, ele começou pelo Sol Nascente. Essa semana, ele já esteve lá. Está muito preocupado com a melhoria da qualidade de vida daquela população, assim como de todo o Distrito Federal.

O Distrito Federal tem uma história muito grande de ocupação irregular de terras. Como o governo está cuidando dessa questão?

Dois pilares básicos. O primeiro é o monitoramento. Nós já estamos fazendo esse monitoramento praticamente on-line. De dois em dois dias, temos a atualização de todas as imagens da área do Distrito Federal, de uma maneira geral. Isso está permitindo que o DF Legal e todos os órgãos de controle hajam de maneira muito rápida. (...) O governador Ibaneis é muito claro nesse sentido. Ele não concorda com a ocupação irregular de terra. Para isso, o segundo pilar, que é a formação de uma política habitacional, que permita que as pessoas de baixa renda possam ter acesso. Nesta segunda-feira (20/3), foi regulamentada medida provisória do governo federal em relação à habitação para um e dois salários mínimos — era R$ 1,8 mil e passou a R$ 2,6. Pela manhã, fizemos duas reuniões com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a Terracap, com a Codhab, tratando da questão dessa habitação. O plano do governo são 80 mil novas moradias. Nós temos 110 mil pessoas na lista da Codhab que se enquadram entre um e dois salários e meio, e 11 mil pessoas com dois salários e meio a três salários e meio.

O que que ficou definido nessas reuniões em relação a essa MP do Governo Federal?

O governador pediu que a Terracap fizesse um levantamento nas áreas existentes e, também, fizesse um chamamento público para o oferecimento de áreas para essas novas moradias. Vamos procurar o governo federal, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o Banco de Brasília. Uma grande força-tarefa para oferecer habitações de baixo valor que possam atender essa comunidade.

Quais serão as próximas entregas de obras?

Túnel de Taguatinga, com certeza, no mês de abril. Estamos convivendo com chuvas. Infelizmente, todo dia temos que refazer a programação, mas, certamente faremos dentro do mês de abril. Estamos trabalhando também para entregar o viaduto de Sobradinho.

Principais obras no Sol Nascente

Obras de infraestrutura

Pavimentação asfáltica, drenagem, instalação de meios fios, construção de calçadas, sinalização horizontal e vertical, bacias de detenção

TRECHO 1
65% dos serviços executados
Valor investido: R$ 51 milhões
Valor a investir: R$ 28 milhões

TRECHO 2
85% dos serviços executados
Valor investido: R$ 68 milhões
Valor a investir: R$ 1,4 milhão

TRECHO 3
25% dos serviços executados
Valor já investido: R$ 25 milhões
Valor a investir: R$ 156,4 milhões

Educação
Está sendo construída uma creche, com previsão de entrega até o fim do ano, e uma escola de ensino fundamental, com previsão de entrega em 2024

Saúde

O hospital de campanha foi adaptado e conta com 30 leitos e serão abertos outros 30

Mobilidade
O terminal de ônibus do Sol Nascente tem investimento de R$ 3,5 milhões, em um terreno de 24.250 m², na Quadra 105, Trecho 2

Saneamento Básico
As obras do sistema de abastecimento de água tiveram investimento de R$ 55,7 milhões

Habitação
A Codhab entregou 420 unidades habitacionais. Este ano, há previsão de entregar mais 800

Desenvolvimento Social
Em abril, será inaugurado o restaurante comunitário em Sol Nascente, com investimento de R$ 4,7 milhões

*Estagiário sob a supervisão de Málcia Afonso