Longas filas de pessoas nas portas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) causaram comoção no final de 2022 no Distrito Federal. Para garantir atendimentos socioassistenciais, grande parte da população em situação de vulnerabilidade acampou em frente às unidades de atendimento. Devido ao tumulto gerado, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) mudou o formato de atendimento e, desde janeiro de 2023, os agendamentos são feitos somente pelo site da secretaria ou pelo telefone 156. A estratégia fez com que o atendimento fosse desburocratizado, mas ainda há reclamações por parte da população vulnerável.
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De acordo com a Sedes, o sistema de agendamento on-line foi implantado antes do início da pandemia da covid-19, ou seja, há mais de dois anos. No entanto, o período pandêmico trouxe também o aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, o aumento na demanda por benefícios sociais.
"As pessoas passaram a não conseguir o agendamento de forma remota, especialmente por causa da pandemia. Isso gerou aquelas filas enormes em frente aos Cras", explica a assistente social e analista de Serviço Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Izis Morais Lopes dos Reis. Segundo a especialista, a Sedes apresentou um plano de contingência para o MPDFT para implementação de melhorias na política de assistência social no DF. Dentro do planejamento apresentado, estava a determinação de que os atendimentos aconteceriam somente mediante o agendamento prévio.
Pensando nas pessoas sem acesso à internet ou telefone, a pasta contratou Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar nos Cras, auxiliando as pessoas em situação de vulnerabilidade a realizar os agendamentos dos atendimentos socioassistenciais. Foi feita a implantação da equipe móvel da Sedes com uma média mensal de 2,5 mil atendimentos e parceria com organização da sociedade civil com a instalação de 14 pontos de atendimento exclusivo de Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a secretaria criou um convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) para realizar mutirões de preenchimento e atualização do CadÚnico, aos sábados, nos Cras e fez parceria com o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar o agendamento de forma mais dinâmica.
"A infraestrutura oferecida pela Sedes aos Cras nem sempre é de qualidade. Há relatos de Cras com poucas salas ou com salas insalubres, com somente um aparelho de celular, outros com computadores que não funcionam bem ou que não possuem acesso à internet. Há necessidade de investimento contínuo em infraestrutura e em recursos humanos", aponta a assistente social Izis Reis.
A dona de casa Lucimar Mendes, 44 anos, conseguiu fazer o agendamento com rapidez por meio de uma OSC no Cras da Ceilândia Sul. Ela está desempregada há sete anos e pretende solicitar o Bolsa Família. Lucimar esteve no centro, na última terça-feira, com o marido, o pintor Silvandir Costa Ferreira, 49, e, em menos de 20 minutos, marcaram o atendimento. "Conseguimos agendamento para daqui a três dias, finalmente. Eu já tinha tentado outras vezes, mas as filas estavam enormes e só estava conseguindo agendamento quem dormia na fila", relata Lucimar.
A atual economia do Brasil e os benefícios sociais oferecidos pelo governo atraíram uma família de venezuelanos para tentar a vida no país. Há quatro meses em Brasília, Ricky Romero, 50, Maigualida Carvajal, 49 e Oriana Romero, 20, conseguiram, à distância, marcar um atendimento no Cras de Ceilândia Sul e estiveram no local na última segunda-feira. A família solicitou o Bolsa Família para os pais, Ricky e Maigualida, que estão desempregados. A filha, Oriana, está trabalhando em um supermercado como operadora de caixa. "A economia na Venezuela está péssima. O salário mínimo é de 130 bolívares enquanto uma caixa de ovo custa 135", comenta Ricky. A família elogiou o atendimento no Cras e agora aguarda o recebimento do auxílio.
O MPDFT conta com um projeto que analisa os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). A assistente social do órgão Izis Morais Lopes dos Reis explica que o papel dos Cras vai além da burocracia na hora de receber benefícios assistenciais. "O Cras faz o acompanhamento das famílias na entrada, quando elas passam a ter acesso aos benefícios, e na saída, quando elas param de precisar dos recursos. Sem esse acompanhamento, a pessoa nunca vai criar autonomia. A política é pensada para que as pessoas sejam transitoriamente atendidas. O transitório pode ser um ano ou dois, como pode ser também geracional", esclarece a profissional. "É importante que o funcionamento do Cras seja percebido para além do cadastro único, já que presta um serviço fundamental para a redução de desigualdades do DF", acrescenta Izis.
Abrigos
Com relação à superlotação de abrigos, a Sedes informou, em nota, que há vagas disponíveis. "Há 70 unidades de acolhimento institucional destinadas à população em situação de vulnerabilidade social. No total, temos 2.032 vagas. As unidades de acolhimento institucional ofertam cinco refeições por dia aos acolhidos", diz o documento enviado pela pasta.
No entanto, ainda há quem encontre problemas, como é o caso de Roberto Luiz dos Santos Neto, 39. Em situação de rua no DF há mais de três anos, ele dorme em um barraco de papelão na esquina do Serviço de Acolhimento Institucional para para Adultos e Famílias (Saif Areal). Segundo ele, a espera por uma cama e a garantia das cinco refeições diárias no abrigo dura quatro meses. "Ligo na central de vagas e dizem que não tem no momento, tanto para esta unidade quanto para outras", relata. Ele critica a falta de assistência dada pelo GDF, pois vive às custas de catar latinhas na região para vender a empresas de reciclagem. "Dizem que estão procurando a solução, mas como não acham um jeito de me ajudar, deixo para lá", desabafa.
O paranaense Valdomiro Costa, 63, diz o contrário. Segundo ele, está sendo bem atendido no Saif Areal, onde mora há quatro meses. Ele conta que chegou de ônibus a Brasília para tentar a aposentadoria por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sofreu uma tentativa de latrocínio na Rodoviária Interestadual de Brasília. Na época, levaram os documentos e outros pertences dele. Com as facadas nas costas e nas pernas, foi levado de ambulância ao Hospital de Base do DF (HBDF), onde ficou 15 dias internado. "Como não tenho família aqui, eu iria ficar na rua e a assistente social me encaminhou para o abrigo", lembra. Ele conta que se sente bem atendido, com as cinco refeições diárias oferecidas na unidade de acolhimento. "Aqui estão me ajudando muito. Agora vou seguir tentando me aposentar por invalidez", completa.
De acordo com a Sedes, dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) funcionam diariamente a partir das 7h e servem como ponto de apoio para quem vive ou sobrevive nas ruas. No local, é possível acessar espaços para higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche), guarda de pertences e documentação. Também há como prestar informações, orientações sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas.
Atualmente, 28 equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atuam nos 12 Creas e Centros Pop do DF. A Sedes explica que não retira compulsoriamente pessoas em situação de rua, mas realiza atendimento nos espaços públicos para inserção na Política de Assistência Social e demais políticas públicas, como saúde, justiça e educação.
Melhorias
A Sedes explica que, para resolver os problemas, colocou em prática 11 medidas para melhorar a situação nos Cras. Entre elas, está a reestruturação do quadro de funcionários, com mais de mil nomeações de novos servidores da carreira de assistência social.
A pasta também autorizou que mais de 500 servidores ampliassem a carga horária de 30 para 40 horas. Foram abertas mais duas unidades do Cras — no Sol Nascente e Recanto das Emas —, além da reabertura do Cras Samambaia Expansão e de um Creas em São Sebastião.
Outra ação da Sedes envolveu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), que ajudou no atendimento a famílias que moram na zona rural da capital. As sete unidades do Na Hora também tiveram reforço no atendimento da secretaria. A Defensoria Pública do DF (DPDF) foi outro órgão que ajudou no reforço das ações de atendimento a pessoas que precisam de atendimento socioassistencial.
A Sedes argumenta que a taxa de atualização do Cadastro Único chegou a 85% no Distrito Federal, de acordo com dados de fevereiro divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O DF está na primeira posição no ranking entre as capitais que mais atualizam os dados cadastrais das famílias no Brasil.
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11/04/2023 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF - Situação do CRAS de Brasília. Unidade Ceilância Sul. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
Ricky Romero veio com a esposa Maigualida Carvajal e a filha, Oriana, para o Brasil tentar a vida devido à crise econômica da Venezuela Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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04/04/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB. Cidades. Situação dos "CRAS" e abrigos. Local- Areal. Foto: Carlos Vieira/CB
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04/04/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB. Cidades. Situação dos "CRAS" e abrigos. Local- Areal. Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press
Suporte às mães
Desde a última quarta-feira, a solicitação do Bolsa Maternidade, na modalidade bens de consumo, passa a ser feita diretamente no Cras da região de moradia da família. A bolsa recebida pelas mães é uma espécie de kit enxoval e vem com 21 itens — entre roupas, fraldas, mantas, pomada e outros itens que o bebê precisa nos primeiros dias de vida. Cerca de duas mil Bolsas Maternidades vão ser encaminhadas aos 29 Cras do Distrito Federal ao longo das próximas semanas. Todas essas unidades já iniciaram a concessão do benefício às famílias locais, como é o caso de Brazlândia, onde 15 mães buscaram as mochilas nesta semana.
Nájila da Silva, 23 anos, esteve no CRAS de Ceilândia Sul na última semana com o objetivo de incluir a filha recém nascida, de apenas 19 dias, no Auxílio Brasil, que ela já recebe. Ao incluir um novo filho, o benefício aumenta em R$ 150. Na ocasião, Najila foi informada sobre o auxílio natalidade, um benefício de R$ 200 que as mulheres têm direito no primeiro mês. A segunda parcela do auxílio é a bolsa maternidade, onde a mulher recebe os itens do enxoval.