Igreja Universal deve devolver a quantia doada por casal de fiéis

TJDFT decide por manter a anulação da doação de R$ 101 mil feita para a Igreja Universal por um casal de fiéis.

João Carlos Silva*

postado em 25/04/2023 17:15 / atualizado em 25/04/2023 18:07

(crédito: Reprodução/Igreja Universal de Deus)

O TJDFT manteve a decisão de anular a doação da quantia de R$ 101 mil feita por um casal de fiéis destinada à Igreja Universal do Reino de Deus. O valor doado deve ser devolvido.

De acordo com o processo, a doação foi feita em dinheiro após os fiéis terem vencido uma aposta na loteria. O casal não documentou o processo de acordo com as formalidades exigidas em casos do tipo.

Uma das partes do casal optou por recorrer ao Judiciário para reaver o valor doado. No recurso, a mulher alega que, em razão do “comportamento contraditório”, o pedido de restituição não deve ser acolhido pela Justiça. O recurso também menciona que fazer a escritura dos bens acarretaria em “ônus excessivo e despropositado”.

Os desembargadores que julgam o caso explicam que, apesar do comportamento contraditório da doadora, a não realização de formalidades por conta da doação de alta quantia causa anulação absoluta do ato praticado, conforme o Código Civil Brasileiro.

*Estagiário sob supervisão de Nahima Maciel