O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a avaliação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para a transferência ou não do ex-secretário Anderson Torres para um hospital penitenciário do Complexo Penitenciário da Papuda.
- Anderson Torres forneceu senhas inválidas à Polícia Federal
- Moraes dá 48h para Torres explicar senhas incorretas da nuvem de celular perdido
- Defesa de Torres pede prisão domiciliar e alega risco para a saúde mental
- CPI tenta convocar Torres, mas saúde de ex-secretário breca tentativa
- Torres pode ter fornecido senhas erradas por problemas de saúde, alega defesa
O magistrado apresentou duas possibilidades: a permanência de Torres no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dando condições necessárias para garantir a saúde do ex-secretário, ou a transferência de Torres para a Papuda. Ao Correio, o secretário Wenderson Souza e Teles afirmou que soube do despacho há poucos minutos, e que ainda não recebeu a decisão. Por isso, preferiu não se manifestar. Ele terá de responder em 48 horas o pedido do ministro do STF.
A decisão de Moraes ocorreu após a manifestação da defesa do ex-secretário, que entrou com um habeas corpus pedindo a prisão domiciliar de Torres, alegando um laudo psiquiátrico realizado por um profissional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Nesse exame, revelado pela colunista do Correio Ana Maria Campos, aponta que Anderson está extremamente deprimido, emagreceu mais de 10kg, e tem tomado medicação forte para se manter equilibrado.
O parecer aponta, inclusive, risco de suicídio, segundo integrantes da defesa do ex-ministro. Nesse período, ele tem recebido a visita apenas da esposa e dos advogados. Nesta terça (25/4), inclusive, Moraes rejeitou um pedido de visita do deputado bolsonaristas Capitão Augusto (PL-SP) a Torres. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro relator Luís Roberto Barroso.
Senhas incorretas
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres alegou que as senhas fornecidas pelo ex-ministro de Bolsonaro podem ter sido fornecidas de maneira equivocada por Torres por conta do estado de saúde dele.
A defesa argumentou que Torres apresentou a eles “algumas alternativas” de senhas para que a Polícia Federal pudesse ter acesso a nuvem do celular e dos e-mails do ex-gestor da SSP. Os representantes informaram que, apesar de Torres fornecer as senhas, não verificou se elas eram válidas ou não. À PF, na manhã desta sexta-feira (28/4), comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as senhas estavam incorretas.
"Ressalta-se ainda que, nos dias de hoje, é natural que os usuários não mais se preocupem em “decorar” senhas, já que a modernidade permite que os aparelhos armazenem as senhas, com a possibilidade de utilização do “face ID” ou mesmo de sua “digital” para fins de acesso a seus dados pessoais, o que representa mais um empecilho para a memorização de senhas", disse os advogados.
"À vista das informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que dão conta da gravidade do quadro psíquico do requerente, e dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo", completou a defesa.
Por isso, a defesa afirmou que em decorrência do estado de saúde de Torres, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, nesse momento, “revela-se sobremaneira dificultosa”. Para isso, a defesa sugeriu que Moraes expeça ofício à Apple e ao provedor “Uol” para que disponibilizem à PF a senha de todos os dados referentes à nuvem e e-mail de Torres.
O ex-gestor está preso desde 14 de janeiro, por suposta omissão dolosa — quando há a intenção — nos atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Ele está detido no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Guará. A defesa de Torres comunicou ao Correio que responderá aos questionamentos de Moraes dentro do prazo de 48 horas.
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