Celina reage a mudanças em cálculo no Fundo Constitucional: "Preocupante"

Vice-governadora não concorda com o texto do companheiro de partido, e afirmou que mudanças no cálculo do Fundo Constitucional põe em risco os habitantes do DF

Pablo Giovanni

postado em 24/05/2023 15:42 / atualizado em 24/05/2023 15:53

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

A vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP) afirmou que a ideia proposta pelo relator do marco fiscal Cláudio Cajado (PP-BA) é preocupante. A ex-parlamentar questionou o companheiro de partido e detalhou que a população do Distrito Federal é dependente de recursos do Fundo Constitucional.

“A ideia de mexer na fórmula do fundo constitucional é preocupante. Se não há variações consideráveis, o porquê de mudar a fórmula de se calcular? Os 511 deputados moram no DF pelo menos 3 dias por semana. Fora os mais de 3 milhões de habitantes do DF que dependem disso. Nossa cadeia econômica não irá assumir as perdas nesse volume”, disse.

“A ideia de estar dentro da proteção do Arcabouço Fiscal não é verdadeira, visto que o histórico de perdas desde a criação do fundo são irrisórias”, completou, nas redes sociais.

Nos relatórios do secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, o projeto de lei complementar que estabelece limite de gastos da União trará um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento do DF. Os valores, depositados pelo governo federal ao GDF, correspondem à manutenção das forças de segurança, educação e saúde.

8 de janeiro e seu potencial

O texto foi votado ontem e aprovado por 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O relator, em seu parecer, sugeriu a mudança da forma de cálculo para atualização do FCDF, utilizando a regra do valor com base na variação da corrente líquida da União, sugerindo um teto. O aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União.

Ou seja, a variação será mais baixa e, as despesas com pessoal no Distrito Federal crescem, no mínimo, de forma vegetativa, mesmo sem aumento salarial ou novas contratações. A despesa primária é, basicamente, relacionada à saúde e à educação. O governo federal controla, pode gastar mais ou menos. Vincular algo que a União pode controlar significa que pode não ter aumento e até um índice menor.

Com a correção pela receita corrente líquida, a variação depende da evolução da economia. É trocar um índice de correção que está nas mãos do mercado por variação que depende da política econômica.