Fundo Constitucional do DF sofre grave perda

O Correio conversou com ex-gestores do GDF, além de representantes de vários setores da economia e sindicatos para saber como a decisão pode afetar a vida dos brasilienses nas mais diversas esferas

Naum Giló

Arthur de Souza

Pablo Giovanni

Suzano Almeida

postado em 24/05/2023 06:00 / atualizado em 24/05/2023 12:14

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Sem acordo com o relator do Arcabouço Fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o Fundo Constitucional do DF corre sérios riscos de ter seu valor congelado para os próximos anos. Nessa terça-feira (23/5), o texto base do governo foi votado na Câmara dos Deputados, que deve retornar, hoje, para apreciar as emendas em destaque.

O Correio ouviu ex-gestores do GDF, além de representantes de vários setores da economia, para saber como a decisão pode afetar diretamente a vida dos brasilienses.

Empresário e presidente regional do PSD, Paulo Octávio esteve na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e disse estar preocupado. "A discussão foi intensa. O Cajado está muito convicto dos números apresentados no relatório. A gente sente que se não chegarmos a um acordo sobre a retirada dessa emenda, pode prejudicar a votação da meta fiscal", ressaltou. 

Para o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Valdir Oliveira, qualquer modificação no Fundo Constitucional traz grandes problemas à economia da capital federal. O economista considerou que, se houver o congelamento, "teremos uma hecatombe na economia". "É uma tragédia (a proposta). A nossa economia é baseada em consumo. Se tirarmos o setor público, 95% do nosso PIB é comércio e serviços. Temos uma renda per capita privilegiada, é o dobro do segundo colocado. O salário do setor público é três vezes maior que do setor privado. Quando se mexe com o fundo, está mexendo com o salário. Se houver um baque nesta receita, significa que vamos perder o nosso diferencial de mercado", cita.

O economista e ex-secretário da Fazenda Everardo Maciel lembrou que, até 1988, quando foi promulgada a Constituição Cidadã, o DF tinha todos os gastos financiados pelo governo federal. Com a Carta Magna, a capital ganhou autonomia. "Mas era uma autonomia muito frágil, com a necessidade constante de buscar recursos junto ao governo federal para conseguir fechar as contas. Brasília é uma cidade com limitações para implantação da atividade econômica", destacou. "Vai afetar a vida da população e dos parlamentares que estão morando em Brasília, mas não são daqui, pois eles também demandam serviços de segurança, educação e saúde", alertou.

Os recursos do FCDF são utilizados na manutenção de serviços, como a segurança. Em caso de congelamento, o GDF terá que arcar com parte, prejudicando sua economia (foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, a redução do valor do fundo impacta, especialmente, o cidadão mais humilde, uma vez que o governo local precisará transferir para outras áreas os recursos, então, empregados pela União. "Brasília é a capital de todos, não somos uma ilha isolada do restante do Brasil. Não é a primeira vez que tentam intimidar o DF. Isso prejudica os investimentos na cidade. Se o governo começar a ter que suprir esses recursos, teremos um atraso nos investimentos. Não podemos ficar reféns."

Bittar destaca, ainda, que o momento econômico do país é complicado e recorda que a proposta original do governo federal não contemplava a retirada do fundo. "O Distrito Federal não é apenas uma sede burocrática. É uma sede do povo brasileiro que precisa ser cuidado. O valor do Fundo é ínfimo. Essa não é uma ação do governo federal, mas uma mágica do deputado (Carlos) Cajado. Parece ser algo para priorizar interesses políticos", critica, que aponta ainda consequência na geração de emprego. 

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), Sebastião Abritta, considerou que a proposta trará um prejuízo incalculável a todos os setores da economia local. O empresário ainda pontuou achar uma grande hipocrisia dos deputados, caso aprovem o projeto, já que os mesmos residem no DF e terão serviços como a segurança pública afetados.

"Esse movimento não é em um momento oportuno. o DF não tem indústria, porque boa parte do patrimônio é tombado. Aliás, não só acho justo o DF ter um fundo, como considero que o governo federal tem que aumentar. Isso é covardia. Os outros estados têm margem litorânea para explorar turismo. Nós não temos nada disso", disse. "A gente acredita que os deputados estão sensíveis a essa causa, e tirarão isso de pauta. O fundo é a manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. O poder de compra está no serviço público, e sem ele, não há luz no fim do túnel", declarou.

Dia de luta

Na avaliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), as modificações vão trazer prejuízos, porque vão jogar para baixo o crescimento do fundo nos próximos anos. "Isso vai acarretar em serviços públicos com menos qualidade, já que haverá menos investimentos em infraestrutura e na remuneração dos servidores, em especial nas áreas da saúde, educação e segurança", afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Nesta quarta-feira (24/5), centrais sindicais do DF se unem a servidores públicos federais, a partir das 10h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em ato contra esse e outros pontos do relatório do projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal.

No âmbito do DF, o presidente da CUT local ressalta que o FCDF é fundamental para o funcionamento da Unidade da Federação. "A pauta em defesa do Fundo Constitucional, inclusive, é um consenso entre os mais divergentes segmentos do espectro político", observa.

Servidores são os maiores responsáveis por movimentar o comércio local. Sem isso o comércio poderá colapsar (foto: Ed Alves/CB)

Ilegal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva, classificou a emenda como "absurda" e afirmou estar empenhado pessoalmente na reversão da decisão do relator em incluir o texto na proposta que vai à votação. "Fizemos uma nota técnica e estamos liderando o movimento 'O DF é da gente' contra as ameaças de acabar com o Fundo Constitucional. Além de ser ilegal, a medida pode prejudicar muito a cidade. Não vemos com bons olhos e estamos acompanhando a tramitação", elenca.

Délio Lins disse ter ido pessoalmente ao Congresso, nessa terça-feira (23/5), para participar da Frente Nacional dos Advogados e conversar com parlamentares, no intuito de conseguir apoio para o Distrito Federal.

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Márcio Michel, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No ofício, Michel opina que a mudança no cálculo pode afetar negativamente o repasse de recursos ao DF, ocasionando prejuízo à população da capital federal e do entorno, e à manutenção de serviços como a saúde, educação e segurança pública.